Sindsaúde Bahia se reune com Sesab, Saeb e Serin
Dando continuidade às negociações iniciadas em 22/05/2024, os representantes do Sindsaúde – Ba, Ivanilda Brito, Tereza Deiró, Ana Carina, Dijalma Rossi, Emanuela Valois, Dart Clair, Leandro Lino e as servidoras Emanuele e Gênova Carvalho, estiveram ontem, 06/06/24 às 15:00, na SESAB, em reunião com a presença dos representantes do governo Adriano Tambone (SAEB), Diogo Araponga (SAEB), Luciano Moura (DGTES), para tratar de pontos solicitados em pautas prioritárias, aprovadas na assembleia do dia 15/05/2024, previamente apresentadas pelo sindicato. O Sindsaúde – Ba contou com a assessoria da supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina. Nesse momento o Sindsaúde – Ba entregou aos representantes do governo a pauta específica dos auxiliares e técnicos administrativos da saúde.
Como acordado na reunião anterior, Adriano Tambone fez a apresentação sobre o Equilíbrio Fiscal e os Desafios para 2024, abordando 6 pontos que impactam nas contas do governo, na dívida do estado e dificulta as possibilidades de ampliar reajustes e vantagens para os servidores: Precatórios; Déficit Previdenciário; Leis Complementares 192 e 194; Crise da Industria Farmoquímica; Custeio da Educação e da Saúde; Planserv. Tratou sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contudo este aumento estaria abaixo da inflação de dezembro de 2023; a questão dos precatórios, há uma dívida de mais de 8,6 bilhões de reais e o plano de pagamento anual é de 1,3 bilhões de reais aproximadamente; o déficit previdenciário, que é de pouco mais de 6 bilhões de reais; as leis complementares 192 e 194, do período da pandemia de Covid 19, que reduziram impostos sobre o petróleo, energia e telecomunicações; a crise na indústria química, que elevou os custos dos materiais e insumos; O custeio da Saúde e Educação, que representam um aumento de 22 e 23%; o déficit de 100 milhões do PLANSERV em 2023 devido à crise dos planos de saúde. Todos esses pontos foram debatidos pelos presentes, e contra argumentados por Ana Georgina, com os dados obtidos pelo Dieese, que tem como base os próprios dados divulgados pelo governo. Emanuela Valois pontuou sobre o custeio, que o governo está fazendo a escolha por tecnologias duras (alta e média complexidade), mais caras, em detrimento das ações de promoção e prevenção, que poderiam reduzir estes custos.
Durante as discussões, foi trazido a necessidade da inclusão de previsão orçamentária para o reajuste para o ano de 2025 na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar do cenário apresentado, sinalizou positivamente com relação a negociação das pautas apresentadas.
Houve a cobrança da implantação da mesa central, mas Adriano informou que poderia ser instalada em outra oportunidade, após as mesas setoriais, e que teria que dialogar com a SERIN.
Tereza falou sobre a necessidade de melhorar, o mais breve possível a renumeração dos servidores, tratou da necessidade de discutir o decreto engavetado pelo governo que traria novos valores da tabela da GID, a necessidade da Educação permanente para garantir as promoções e, consequentemente, as evoluções nas carreiras e da realização do concurso público. Ivanilda trouxe a possibilidade de discutir uma progressão automática, abordou também a situação dos aposentados e pensionistas que, inclusive, não serão contemplados com o incremento do auxílio alimentação. Ana Carina explanou sobre o gasto de pessoal, que ficou aquém do limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), o qual Adriano contestou informando ter tido uma redução na receita corrente liquida (RCL). A na Carina falou ainda sobre a necessidade do dimensionamento de pessoal a partir do mapeamento da necessidade e diversidade dos serviços. Emanuele, trouxe a possibilidade de inclusão dos auxílios alimentação, transporte e fardamento para o pessoal da assistência hospitalar. Foi esclarecido que o auxílio transporte deve ser solicitado, mas que o servidor contribui com 6% do salário base para esse deslocamento, quanto ao auxílio alimentação, será concedido para os servidores com carga horária de 30h e haverá reajuste para os de 40h, mesmo que a unidade disponibilize refeição. O auxílio fardamento será avaliado.
O Sindsaúde – Ba encaminhará os nomes dos componentes do grupo de trabalho para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), cujas discussões ocorrerão em paralelo à mesa setorial.
A próxima reunião está agendada para 26/06, tendo como pauta a apresentação da SUPERH e a devolutiva dos pontos de pautas apresentados pelo sindicato.