SINDSAÚDE/BA aciona Ministério Público do Trabalho para apurar irregularidades na gestão dos servidores da saúde de Mucugê/BA
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SINDSAÚDE/BA) acionou o Ministério Público do Trabalho – MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ªa região, para que sejam apuradas possíveis irregularidades na condução da política de pessoal da saúde no município de Mucugê, na Chapada Diamantina.
A medida foi adotada após anos de tentativas de diálogo com a gestão municipal, sobretudo no exercício das duas últimas gestões da Senhora Ana Olímpia Medrado (atual prefeita do município), marcadas por reuniões, pactuações e compromissos que, segundo o sindicato, não foram cumpridos, especialmente no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), à situação funcional dos servidores e à exclusão dos profissionais da enfermagem da reforma do plano realizada em 2023.
Além disso, o sindicato também solicitou que o MPT investigue, de forma imparcial, denúncias recebidas extraoficialmente sobre possível desvio de função e tratamento desigual entre servidores, diante da ausência de comunicação formal da gestão para com o SINDSAÚDE/BA quanto à conclusão do processo de realocação funcional.
Para a presidenta do SINDSAÚDE/BA, Ivanilda Brito, a decisão de recorrer ao Ministério Público do Trabalho foi necessária diante do esgotamento das vias administrativas.
“O sindicato sempre apostou no diálogo e na construção coletiva, inclusive com concessões importantes feitas pelos próprios servidores ao longo do tempo. No entanto, quando acordos não são cumpridos, prazos são reiteradamente descumpridos e uma categoria inteira, como a enfermagem, permanece sem resposta, é nosso dever buscar a atuação dos órgãos de controle, com responsabilidade e respeito institucional”, afirmou.
Segundo o SINDSAÚDE/BA, a iniciativa busca garantir transparência, legalidade e segurança jurídica, tanto para os servidores quanto para a própria gestão municipal, defendendo uma solução institucional que assegure o cumprimento da legislação e dos compromissos assumidos, bem como a responsabilização da gestão por suas falhas na condução negocial ao longo dos últimos anos, o que culminou no atual quadro de insegurança jurídica entre todas as partes ora envolvidas.
O sindicato reforça que permanece aberto ao diálogo e espera que, com a mediação do Ministério Público do Trabalho, o município apresente encaminhamentos concretos para a regularização da situação funcional dos servidores da saúde de Mucugê/BA.