NOTA OFICIAL PLANSERV
O Planserv informa que a forma de cálculo das contribuições dos beneficiários observa os critérios estabelecidos na legislação vigente, conforme alterações promovidas pela Lei Estadual nº 15.034/2025, que atualizou dispositivos da Lei nº 9.528/2005.
Atualmente, a contribuição do beneficiário titular corresponde à aplicação da alíquota de 5,5% sobre o valor da remuneração percebida, nos termos da legislação em vigor.
Caso o beneficiário identifique, em sua situação individual, cobrança que entenda estar em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos, orienta-se que formalize solicitação de análise junto aos canais oficiais de atendimento do Planserv, para verificação de eventual inconsistência, através do:
0800 284 0011 – contato ouvidoria
0800 056 6066 – central beneficiários
Sendo constatada divergência em relação à legislação aplicável, serão adotadas as medidas administrativas necessárias à regularização.