SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ VOTAM A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA APÓS QUEBRA DE ACORDO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – SINDSAÚDE/BA encaminhou, em 11 de junho do ano em curso, ofício endereçado à Sra. Ana Olímpia Medrado e Sra. Silvana Medrado, respectivamente Prefeita e Secretária da Saúde do Município de Mucugê/BA, solicitando providências quanto à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV para o grupo de profissionais efetivos da categoria de enfermagem.
Inicialmente havia ficado definido que o vencimento básico dos profissionais em enfermagem seria reajustado de acordo com o Piso Nacional da Enfermagem, porém sem prejuízos ao reenquadramento em classe e nível correspondentes à formação e tempo de serviço, que seria realizado a partir do mês de março do atual ano. A não inclusão imediata dos profissionais em enfermagem no PCCV se deu após solicitação da própria Secretária de Saúde, uma vez que em setembro de 2023 as discussões sobre o piso da categoria ainda eram objeto de discussão junto ao Ministério da Saúde.
O compromisso da gestão em realizar a inclusão dos profissionais em enfermagem no PCCV até o mês de março deste ano, foi firmado em assembleia ocorrida em agosto de 2023, na sede da própria Secretaria de Saúde municipal, intermediada por este SINDSAÚDE/BA.
Em acompanhamento, o SINDSAÚDE/BA busca contato com a gestão desde o mês de fevereiro, porém até o momento não obteve retorno. Em recente reunião virtual realizada com a comissão local de servidores em saúde do município de que se trata, a entidade foi informada que a prefeita, Sra. Ana, havia se pronunciado de forma extraoficial informando que não poderia realizar o reenquadramento dos profissionais de enfermagem no PCCV por se tratar de ano eleitoral, e que não haveria possibilidade para aumento de despesas.
A informação causou surpresa e descontentamento com a quebra do compromisso anteriormente firmado pela gestão do município, pois desde a aprovação da Lei de Revisão PCCV, ainda em SETEMBRO DE 2023, já estava firmado o compromisso com os profissionais da enfermagem a partir de março do corrente ano. Em virtude do descumprimento do acordo e falta de retorno oficial da gestão do município de Mucugê/BA, foi votada pela comissão uma assembleia geral a ser realizada presencialmente em 18 de julho de 2024, com local a definir.