Salve nosso abono permanência.
O SindsaudeBa, vem através desta, repudiar o ataque explicito aos servidores públicos da saúde do Governo do Estado da Bahia, com a retirada do abono permanência dos servidores que estão na ativa.
De forma arbitrária, o Governador Rui Costa, apresentou em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 23.780/2020 que disciplina o abono permanência dos militares estaduais e servidores civis.
O Abono permanência, foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.
Com o Projeto de Lei 23/780 apresentado em caráter de urgência, no momento de luta contra a pandemia, que os servidores são essenciais, lamentavelmente o governo elegeu o servidor como alvo para suas mazelas. O abono permanência estimula o servidor a continuar exercendo as suas funções em prol do serviço público e, de forma indireta, gera economia para o Estado, na medida em que retarda a concessão de aposentadorias.
“Pedimos coerência e prudência do Governador, que ele pare de nos atacar e coloque na mente que os servidores públicos da saúde é um braço importante do Estado e precisa desse olhar e cuidado, mais diálogo e defesa dos direitos dos trabalhadores”, pontua a presidente Ivanilda Brito.