“Não queremos abuso, queremos melhorar o diálogo”, pontua presidente Ivanilda sobre as remoções no Curuzu.

“Não queremos abuso, queremos melhorar o diálogo”, pontua presidente Ivanilda sobre as remoções no Curuzu.

 

É importante frisar que os motivos que levam à remoção de ofício devem ser apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um funcionário por conflitos pessoais ou divergência de idéias é um ato ilegal e nulo, cabível de ação judicial.

 

A remoção do servidor, nada mais é do que a transferência dele para outro órgão ou outra lotação. Ela pode ocorrer de ofício ou a pedido, mas certos detalhes devem ser observados com atenção. “Não queremos voltar a épocas da ditadura ou da truculência, nós queremos melhorar o diálogo com as unidades de saúde e suas coordenação para que não aconteça desgaste da equipe e até atitudes judiciais, por exemplo”, pontuou a presidente SindSaúdeBa, Ivanilda Brito.

 

Geralmente quando uma pessoa ingressa no serviço público, ela preenche um formulário contendo todas as informações acerca de suas habilidades profissionais e gostos pessoais. Isso porque como, em tese, ela ficará a vida toda naquele emprego, é normal que a máquina pública busque colocar o servidor em uma área na qual ele tenha habilidade e afinidade. 

Nesta quinta-feira, 07 de maio de 2020, a entidade recebeu várias ligações e pedido de explicação sobre o diário oficial, onde foram removidas da unidade do Curuzu, em Salvador, sem o diálogo e pedido pelos servidores públicos da saúde.

 

Como divulgado pelos servidores públicos através do whatsapp:

 

Mas como as mudanças ocorrem com muita frequência, é comum que a remoção do servidor, seja necessária, e cada caso é analisado dentro de suas especificidades e legalidades.

 

O que diz a lei? 

A remoção está prevista pela lei 8.112 de 1990. Segundo consta no artigo 36, o ato é assim definido:

“Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

 

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