Abono de permanência foi mantido. Contudo, reduzido em sua amplitude.

Abono de permanência foi mantido. Contudo, reduzido em sua amplitude.

Abono de permanência ainda é um direito desconhecido pelo Servidor Público.  Porém, temos percebido cada dia mais reclamações e muitas dúvidas sobre o tema. Servidores de todo o país, quando questionado se já recebem o abono de permanência, alguns ainda respondem: o que seria isto? Mas, vamos ajudar a todos servidores públicos da saúde, por isso, após a nova sistemática na concessão do abono de permanência o SindsaudeBa irá fazer vídeos temáticos para esclarecer e ajudar a todos e todas para darem entrada no abono, aposentadoria, afastamento e outras demandas.

O governo eliminou a vantagem, pois somente quando os atuais beneficiários do abono deixarem a atividade (em face de óbito ou da aposentadoria) é que novas vagas serão abertas

O governador sancionou nesta quinta-feira (14/05) a LEI Nº 14.262, DE 13 DE MAIO DE 2020, que altera as regras para concessão de novos abonos de permanência a servidores públicos do Estado da Bahia. A nova sistemática na concessão do abono de permanência, aprovada via Sistema de Votação Remota (SVR) da ALBA, passa a vigorar, resumidamente, da seguinte forma:

– quem já recebe ou cumprir os requisitos para tanto, até a data de entrada em vigor da Lei, faz jus ao benefício (art. 1º);

– ficam vedadas novas concessões de abono de permanência até 31 de dezembro de 2021 (art. 2º);

– a partir de 1º de janeiro de 2022, poderá ser concedido abono de permanência, no valor equivalente ao da contribuição previdenciária ou para o respectivo sistema de proteção social, aos servidores públicos civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria (art. 3º);

– as concessões do abono de permanência, no âmbito de cada Poder, não poderão ultrapassar, em nenhuma hipótese, o limite de 10% (dez por cento) em relação ao número de servidores efetivos em atividade, sob pena de apuração de responsabilidade (§1º);

– o limite acima se aplica à Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (§2º).

O abono de permanência foi mantido. Contudo, reduzido em sua amplitude.

 

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