Vitória do Sindsaúde Bahia: Adicional de Insalubridade voltará a ser pago a centenas de servidores (as) já nos contracheques do mês de setembro de 2023
Foi determinado pela justiça o retorno do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores (as) que tiveram este direito indevidamente suprimido no ano de 2015.
Na época da retirada do pagamento do adicional de insalubridade, o Sindsaúde Bahia entrou com mandado de segurança (Processo Nº. 0001625-98.2016.8.05.0000) para impedir esta injustiça e reestabelecer o pagamento devido aos servidores (as). A retirada do adicional foi reconhecida como ilegal e foi determinada a imediata reimplantação, e a sentença foi confirmada por unanimidade pelo TJ-BA.
Por quase sete anos, o Estado da Bahia relutou em cumprir a decisão e reestabelecer o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores (as), mesmo perdendo todos os recursos. Em tempo, nós do Sindsaúde Bahia, denunciamos o descumprimento da decisão e solicitamos a aplicação de multas e sanções em virtude da decisão que não era respeitada.
É importante celebrar a vitória do retorno do adicional de insalubridade aos contracheques, mas seguimos na luta para que seja pago a cada servidor (a) prejudicado todos os valores devidos ao longo dos últimos sete anos, com juros e correção.
Importante também, reconhecermos que é o sindicato o órgão de defesa dos nossos direitos, enquanto trabalhadoras(es).
Por maior que sejam as dificuldades, não podemos desanimar. A luta sempre vale a pena!!!