SINDSAÚDE BAHIA RECEBE RESPOSTA DA PGE SOBRE INTEGRAÇÃO DA GID AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Na tarde quarta-feira (18/10), estiveram reunidos na sede da Secretaria de Relações Institucionais da Governadoria do Estado da Bahia (SERIN), os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – SINDSAÚDE/BA Ivanilda Brito, Presidente; Tereza Deiró, Vice-presidente, Dart Clair, Joana Evangelista e Maria Solemar, Diretoras Executivas, acompanhadas dos assessores jurídicos do sindicato, Dra. Claudia Bezerra e Dr. Jean Oliveira, além de um representante da Comissão de Servidores Sr. Leandro Lino Menezes, servidor do (HGE). Para representar o Governo do Estado da Bahia, estiveram presentes membros da Secretaria de Relações Institucionais – SERIN, Secretaria de Administração – SAEB e Secretaria de Saúde – SESAB.
A reunião é oriunda da sequência de negociações promovidas a partir do documento entregue pelo SINDSAÚDE/BA à SESAB, SAEB E PGE/BA no último dia 12 de setembro, no intuito de discutir as inconsistências da aplicação do piso nacional da enfermagem (Lei Federal nº 14.434/23) para os servidores públicos (as) em enfermagem do Estado, sobretudo no que se refere à utilização da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID para composição de parcela do referido piso salarial.
Na oportunidade, o governo do Estado da Bahia cumpriu o que foi acordado junto ao SINDSAÚDE/BA na reunião ocorrida em 11 de outubro do corrente ano, apresentando o retorno da PGE/BA em relação ao estudo encaminhado pela assessoria jurídica da entidade. Segundo as informações fornecidas, o novo parecer que será encaminhado pela PGE/BA reformulou o entendimento jurídico em relação à GID, entendendo que apenas as parcelas mínimas da Gratificação, constantes no anexo V da Lei Estadual nº 11.373/09, deverão compor os valores de referência para aplicação do piso nacional da enfermagem.
A SAEB informa que, com a nova reformulação orçamentária, aproximadamente 1.000 servidores (as), que anteriormente não foram beneficiados com o complemento do piso, passarão a receber uma parcela do complemento em seus contracheques. Além disso, todos aqueles que já foram beneficiados até o presente momento, terão uma revisão nos valores até então pagos, aumentando de igual maneira a receita do complemento em seus contracheques, junto ao devido retroativo.
Cumpre ressaltar que a mudança de entendimento da PGE/BA somente foi possível mediante a apresentação dos estudos realizados pelo SINDSAÚDE/BA. No entanto, o posicionamento da entidade permanece firme quanto à impossibilidade de utilização da GID na composição do piso salarial, o que foi ferrenhamente defendido nas falas da Presidenta Ivanilda Brito e Vice-Presidenta Tereza Deiró, bem como as Diretoras Executivas Dart Clair, Maria Solemar e Joana Evangelista, que destacaram todo o contexto histórico de composição da gratificação, variável desde sua origem, bem como a frustração da categoria de enfermagem, que vem batalhando pela implantação do referido piso desde a aprovação da Lei, e continuam doando toda a sua força de trabalho para a manutenção de assistência da saúde pública. A situação dos servidores aposentados (as) também não foi ignorada pelo SINDSAÚDE/BA, uma vez que a Presidenta Ivanilda Brito destacou que o Estado não pode ignorar o princípio constitucional da paridade, nem se valer dos argumentos de falta de repasse complementar para desviar de sua responsabilidade em garantir o direito dos aposentados (as) na percepção do piso.
Os representantes do governo foram sinalizados que o SINDSAÚDE/BA continuará cumprindo sua agenda de assembleias e reuniões junto à categoria de enfermagem, deliberando novas manifestações, atos e paralisações até que o Estado da Bahia promova a implantação do piso nas conformidades da Lei