Carta Aos Senhores Candidatos ao Governo do Estado da Bahia

Carta Aos Senhores Candidatos ao Governo do Estado da Bahia

Salvador, 28 de Setembro de 2022.

 

Aos Senhores Candidatos ao Governo do Estado da Bahia

 

Prezado Senhor

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Sindsaúde Bahia, entidade representativa da categoria na luta pela garantia dos direitos de todos e todas servidores (as), ativos e aposentados (as), em particular os estatutários, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia- SESAB, vem solicitar a devida atenção a V.Sa., imbuído pela responsabilidade  e exercício da cidadania e da democracia, nessa crucial  e complexa  conjuntura política  pelo qual passa o nosso país, em especial nos últimos anos, com grande desvalorização dos trabalhadores(as) e tendo como consequência o enfraquecimento do SUS. Dessa forma, esses servidores (as), representados pelo sindicato supramencionado, apelam para que os senhores, candidatos ao Governo do Estado da Bahia, considerando, outrossim, que a Saúde Estadual se reveste de maior complexidade do que aqui abordamos , especial análise para a situação dos servidores aposentados em particular e,  ativos assim também, solicita vossa atenção para as principais pautas e demandas abordadas durante “Roda de Conversa com Aposentados da Saúde”, realizado em 28/09/2022  promovido  pelo Sindsaúde-BA, devendo, portanto, serem levadas em consideração para futura discussão com a representação dos trabalhadores(as) da Saúde,  com o novo Chefe do Poder Executivo, então eleito (preferencialmente no processo de transição). Vale lembrar, a valorosa participação, dedicação, trabalho exaustivo e compromisso com a população, dos (as) trabalhadores(as) da Saúde durante a pandemia da COVID 19. Enumeramos então a seguir:

1. Realizar concurso público para todas as categorias da Saúde, incluído o Grupo técnico- administrativo com vistas à redução de contratos REDA e eliminação das terceirizações, visando o fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde e um Estado forte pelas mãos dos seus servidores da Bahia.
2. Revisar o Plano de Carreiros Cargos e Vencimentos (PCCV), considerando que devido aos anos de implantação, já há necessidade de revisão na tabela salarial, atualizando conforme a Lei 14.434/22 Piso da Enfermagem e a tabela da GID – Gratificação por Incentivo ao Desempenho.
3. Valorizar os servidores aposentados da SESAB e ativos, com a concessão de reajuste anual considerando a paridade, promover o reajuste acima da inflação, com salário digno e melhor poder aquisitivo.
4. Ampliar dos serviços prestados pelo Planserv, em particular no interior do Estado para os aposentados e ativos, promovendo desburocratização e agilidade no deferimento de procedimentos. Assim como fiscalizar as unidades de saúde credenciadas ao Planserv de forma a cobrar melhor assistência. Ressaltando que não existe inadimplência por parte dos servidores.
5. Reconhecer o processo da URV (Ação de Cobrança – Processo N. 0178238-87.2004.8.05.0001) que se encontra na 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Rui Barbosa, e os servidores clamam pelo seu imediato p Considerando que o Governo já reconheceu o direito e pagou aos servidores do judiciário e legislativo, que também seja reconhecido e pago o direito dos servidores do Executivo, em especial a Saúde.
6. Atender a determinação da Justiça (março de 2020) para que restabeleça o pagamento da insalubridade dos servidores (Mandado de Segurança Coletivo – Processo N. 0001625-98.2016.8.05.0000) que foi retirada, além de conceder aqueles que façam jus.
7. Atualizar o pagamento de promoções e progressões nos prazos previstos em Lei considerando que o atraso não cabe penalizar o servidor, considerar que aqueles que deram entrada ao processo tenham seu direito reconhecido mesmo após ter sua aposentadoria publicada. Há proposta de regulamentação já pronta na SAEB.
8. Respeitar a Lei que estabelece a paridade, considerando que os aposentados prestaram seus servidores durantes anos, não pode haver desvinculação deste direito quando houver reajuste devendo ser respeitando a paridade.
9. Implantar os 10% do CET (condições especiais de trabalho) retroativo, no vencimento dos servidores do grupo técnico- administrativo aposentado.
10. Suprimir da folha de pagamento do aposentado a cobrança do pagamento do FUNPREV, exigir uma reavaliação urgente para que seja suspensa considerando os níveis salariais existentes diante da inflação a qual o país vem sofrendo. E a inconstitucionalidade da Lei.
11. Agilizar e cumprir a Lei para análise dos processos de aposentadoria com o devido critério.
12. Estabelecer pagamento de licenças-prêmio não gozadas, decorrentes da não liberação pelos gestores das unidades de saúde, devidamente comprovadas às solicitações.
13. Melhorar o funcionamento dos órgãos de atendimento ao servidor, de modo que o atendente passe as informações corretas, inclusive os aposentados (SAC – SUPREV e PLANSERV).
14. Estabelecer política de recursos humanos com qualificação adequada às necessidades da população, nas unidades de Saúde de acordo com a complexidade com valorização dos trabalhadores (as).
15. Estabelecer como já previsto na Lei 11.373/09, proposta e projetos para a Educação Permanente, abrangendo todas as áreas, considerando que os profissionais da enfermagem (auxiliar de enfermagem, técnica de enfermagem e enfermeira) tenham prioridade na proporção em que haja vaga para capacitação/formação de modo a mantê-los preparados para possíveis surtos pandêmicos e etc.

Na certeza de sermos ouvidos contarmos com a merecida atenção para a Saúde do Estado da Bahia, por parte de cada um dos senhores, ao que aqui pautamos, bem como outras questões que oportunamente serão abordadas, expressamos nossa estima e apreço.

Cordialmente,

 

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia

SINDSAUDE-BA