Assembleia esclarece pontos da instrução normativa
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Foto: João Ubaldo
Em assembleia realizada na última quarta-feira (11/6), o Sindsaúde apresentou aos servidores as alterações propostas pelo sindicato e já aprovadas pela Sesab para a instrução normativa do ponto eletrônico. Os trabalhadores também opinaram e se comprometeram em enviar sugestões de alterações que atendam as necessidades de cada categoria. A reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Bancários, às 16h.
Antes, o sindicato se reuniu com a Sesab e a Saeb na audiência de conciliação com a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional da Bahia, onde o governo do estado se comprometeu em discutir a proposta de mudanças do documento junto à Procuradoria Geral do Estado. Uma nova reunião da comissão de implantação da instrução normativa será realizada na próxima segunda-feira (17), na Sesab, às 16h.
Dentre os pontos que houve consenso, está o de garantir a autonomia da direção das unidades para a aplicação das escalas de trabalho levando em consideração as particularidades dos serviços.
A Sesab modificou a nomeclatura “banco de horas” por “compensação de horas”, com a determinação de que a carga horária dada pelo servidor deve ser compensada num período máximo de até 1 ano. Na assembleia, houve proposta de modificação do número de horas, que poderão ser dadas e definição de obrigatoriedade da garantia de gozo até o período pré-determinado.
Durante a assembleia, os servidores reafirmaram a decisão de manutenção do sistema de registro de ponto manual até que a instrução normativa seja totalmente revista. Na assembleia, a diretoria do Sindsaúde também fez uma retrospectiva sobre a luta da campanha salarial de 2013.
Cálculos da URV
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Apesar dos expedientes adotados pelo governo para protelar o pagamento da URV no processo nº 0178238-87.2004.8.05.0001, a ação está avançando. Após admitir já haver elaborado cálculos dos valores devidos a todos os trabalhadores, quando proferido despacho pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinando a apresentação da planilha dos servidores da saúde, o Estado voltou atrás negando o que tinha dito. Por esta razão, o Sindsaúde-Ba requereu ao juiz que sejam juntados pelo Estado nos autos, documentos dos servidores da saúde que encontram-se em seu poder, necessários a quantificação do quanto será recebido por cada pessoa. Para acompanhar o desenrolar do processo, acesse: www.tjba.jus.br
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