SindSaúdeBa cobra os 10% CET dos aposentados.

SindSaúdeBa cobra os 10% CET dos aposentados.

Na manhã desta quinta-feira (16), o SINDSAÚDE/BA, representado por sua presidenta, Srª. Ivanilda Souza de Brito, pelo diretor de tesouraria, Sr. Dijalma Bastos Rossi e pelas assessorias jurídica e de recursos humanos, esteve presente na Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB para reunião junto ao superintendente, Sr. Adriano Tambone, e a diretora da Coordenação de Benefício de Inativos – COIN, Srª Joana Pinheiro.

Dentre as pautas discutidas, destaca-se o reconhecimento do direito que possuem os servidores aposentados do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, a receberem, pelo princípio da paridade, o aumento de 10% (dez por cento) no percentual da Gratificação de Condições Especiais de Trabalho, que por força da Resolução COPE nº 34/2020, teve majoração de 50% (cinquenta por cento) para 60% (sessenta por cento).

Alega a Srª. Joana Pinheiro, diretora da COIN, que os servidores aposentados (as) passaram por reavaliação no acréscimo no CET, argumentando se tratar de uma vantagem pessoal que só deveria ser aumentada para trabalhadores (as) que ainda se encontram em atividade.  O SINDSAÚDE/BA, em contrapartida, discordou da explicação trazida, apresentando os motivos pelos quais é válido o pagamento, sobretudo no que se refere ao princípio da paridade, descrito nas portarias aposentadoras, garantindo expressamente que tais aposentados (as) possam ter acesso às melhorias remuneratórias posteriores à data da inatividade.

Reforçou, ainda, o SINDSAÚDE/BA, que o Sr. Adriano Tambone anteriormente defendeu ser válida a inclusão dos servidores aposentados entre aqueles que receberiam a ampliação de 10% (dez por cento), justamente em razão do princípio da paridade. Portanto, buscando definir o entendimento que prevalecerá, a SAEB, na pessoa da Srª Joana Pinheiro e do Sr. Adriano Tambone, comprometeu-se em apresentar ao SINDSAÚDE/BA, através de processo SEI, os argumentos postos na reunião, para que possam ser urgentemente adotadas as providências, ainda que junto à Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA, ou aos órgãos do Poder Judiciário.

A Presidenta do SINDSAÚDE/BA, Srª. Ivanilda Brito, e os demais representantes da entidade, na defesa dos direitos da categoria de trabalhadores (as) em saúde, relataram ainda as situações que precisam ser resolvidas pelo atendimento da Junta Médica e seus respectivos peritos, principalmente no que se refere ao afastamento dos trabalhadores (as) acometidos por doenças. Na oportunidade, o Sr. Adriano Tambone comprometeu-se em tratar pessoalmente as questões apresentadas e promover as providências cabíveis.

Ao final, a Sra. Ivanilda questionou aos representantes da SAEB presentes, sobre o andamento das negociações para o reajuste salarial no ano de 2022, momento no qual o Sr. Adriano Tambone afirmou que os estudos de viabilidade já estão em fase final de realização, defendendo que a base de trabalhadores menos remunerados seja contemplada com o maior porcentual. A previsão é que o reajuste seja concedido o mais breve possível, permitindo desta maneira o avanço na discussão de outras pautas, como a promoção, progressão, enquadramentos e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo.

O SINDSAÚDE/BA seguirá fomentando as pautas acima descritas junto
à SAEB, na defesa da dignidade profissional e remuneratória dos servidores (as) associados. A luta continua. Nenhum direito à menos.

 

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