Sindsaúde se reunirá com PGE para discutir incorporação das promoções para aposentados
A diretoria do Sindsaúde se reunirá na próxima quarta-feira (20 de agosto) com o procurador Geral do Estado para discutir sobre o direito da incorporação das promoções concedidas a partir de 2012 nas aposentadorias.
O sindicato tomou conhecimento do problema através de denuncias de trabalhadores do setor de aposentadoria, que receberam notificação da Procuradoria Geral do Estado, restringindo o direito à incorporação da promoção para quem não tivesse completado cinco anos na nova classe.
O Sindsaúde considera a decisão do órgão equivocada, porque fere o Estatuto do Servidor (artigos 5, 30, 32, 33 e 132 da Lei 6677), e normas do Plano de Carreira. O sindicato tomou conhecimento de que a determinação da procuradoria foi estendida para todas as carreiras do funcionalismo público do estado, e que diversas entidades também já estão buscando medidas legais.