Sindsaúde entrará na justiça para exigir direito à incorporação das promoções para os aposentados
O Sindsaúde vai entrar com Ação na justiça para garantir que os trabalhadores tenham direito à incorporação das promoções concedidas a partir de 2012 nas aposentadorias. O sindicato se reuniu com a superintendência de Recursos Humanos da Sesab, nesta quinta-feira (7), para discutir o assunto.
A entidade tomou conhecimento do problema através de denuncias de trabalhadores do setor de aposentadoria, que receberam notificação da Procuradoria Geral do Estado, restringindo o direito à incorporação da promoção para quem não tivesse completado cinco anos na nova classe.
O Sindsaúde considera a decisão do órgão equivocada, porque fere o Estatuto do Servidor (artigos 5, 30, 32, 33 e 132 da Lei 6677), e normas do Plano de Carreira. O sindicato tomou conhecimento de que a determinação da procuradoria foi estendida para todas as carreiras do funcionalismo público do estado, e que diversas entidades também já estão buscando medidas legais.
A diretoria do sindicato espera também que a Procuradoria Geral do Estado ocupe o seu tempo para cumprir a determinação da Justiça para se posicionar sobre o processo da URV dos servidores da Saúde, no prazo determinado de 30 dias, estipulado a partir do dia 6 de agosto.