Sindsaúde e Sindimed recorrem ao MPF para tentar suspender privatização do Manoel Victorino
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As diretorias do Sindsaúde e Sindimed participaram de uma audiência no Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (11), com o procurador da República Domênico D’Andrea Neto, solicitando a intervenção do órgão na suspensão do processo de privatização do Hospital Manoel Victorino. Na terça-feira (10), as entidades já haviam protocolado petição pedindo o fim da transferência de gestão da unidade.
Durante o encontro, a vice-presidente do Sindsaúde, Tereza Deiró, e o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, enfatizaram que a privatização é uma forma de precarização do SUS e dos vínculos de trabalho. Tereza historiou o processo de privatização da saúde na Bahia, iniciado em 1998 no Hospital Mário Dourado Sobrinho, salientando que desde então as entidades vêm atuando contra o processo.
Ela ressaltou ainda que o governo vem excluindo o Conselho Estadual de Saúde das discussões sobre essa forma de gestão dos hospitais do SUS o que está em desacordo com a Lei 8142/90 que estabelece o CES como órgão deliberativo das políticas de saúde. O procurador da república foi receptivo com os sindicatos e se comprometeu em analisar o pleito das entidades.
A privatização via Organização Social (OS) consiste na transferência das instalações, equipamentos e recursos financeiros públicos para uma instituição privada, que passará a administrar a unidade sem a obrigação de obedecer às normas do serviço público para contratação de pessoal, compras e serviços.