Sindsaúde Bahia protoloca processos e cobra da prefeitura de Paulo Afonso repasse de consignação e gratificação de produtividade para os servidores da saúde do município
O Sindsaúde Bahia protocolo, na primeira quizena de agosto, três processos administrativos de números 5847/2023, 5848/2023 e nº 5849/2023 para reivindicar da gestão municipal o repasse da consignação de mensalidade sindical e cobrar regulamentação da Gratificação por Produtividade do Grupo Saúde, respectivamente. Resultados da reununão que aconteceu no dia 19 de julho entre a Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia – SINDSAÚDE/BA, Ivanilda Brito, acompanhada do diretor de Interior Claudio Moreira e o advogado Jean Oliveria, com o prefeito em exercício do município de Paulo Afonso – Bahia, Sr. Marcondes Francisco.
Na oportunidade, a presidenta Ivanilda agradeceu o cumprimento das principais reivindicações apresentadas por seus servidores associados (as), tendo visto que a prefeitura municipal, até o presente momento, realizou a correção do pagamento da insalubridade na folha dos servidores (as), além de ter passado a adotar, nos termos do Estatuto do Servidor (Lei Municipal 1.364/17), os procedimentos que atualmente permitem aos trabalhadores (as) o avanço em suas carreiras, através da apresentação de títulos de especialização profissional, permitindo desta maneira uma melhor remuneração.
O sindicato lembra que ainda está pendente o pagamento do valor referente ao retroativo das diferenças do adicional de insalubridade, pago em contrariedade ao Estatuto do Servidor entre os meses de junho de 2022 e abril de 2023. Para a quitação do débito, o prefeito solicitou à presidenta do SINDSAÚDE/BA que encaminhasse planilha atualizada com os valores, o que foi realizado através da abertura do processo administrativo nº 5849/2023.
Outras pautas, a exemplo da programação de férias, pagamento do piso nacional da enfermagem e otimização do andamento de processos administrativos foram discutidas na reunião, com sinalização positiva do Prefeito, que se comprometeu em manter permanente a mesa de negociação para discutir cada uma das situações trazidas pelo SINDSAÚDE/BA.
“O SINDSAÚDE Bahia tem cumprido seu papel em tratar as reivindicações dos servidores efetivos (as) municipais com a mesma importância dada às demandas dos servidores (as) estaduais da categoria de saúde. No município de Paulo Afonso, para a felicidade de todos, construímos uma relação de confiança e credibilidade com a Prefeitura e, com muito respeito e eficiência, estamos efetivando todos os direitos dos trabalhadores (as), que merecem ter um ambiente de trabalho saudável e uma remuneração justa em seus contracheques”, disse a presidenta Ivanilda Brito.