Sindsaúde Ba solicita ao Cofen um posicionamento sobre Piso Salarial da Enfermagem quanto aos auxiliares de enfermagem do Estado da Bahia
Cumprimentando-a cordialmente, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Sindsaúde Bahia vem através deste ofício tratar da situação dos profissionais auxiliares de enfermagem, sob a luz da Lei 14.434/2022 – Piso Salarial da Enfermagem.
Diante da luta da enfermagem pela implantação do piso, e considerando a Lei 7.498/86, que define o exercício profissional das categorias da enfermagem, é necessário tratar da situação vivenciada por auxiliares e técnicos de enfermagem. Considerando que, atualmente, a maioria dos profissionais nas unidades de saúde exercendo a função de técnico realizaram concurso para auxiliar de enfermagem, sofrendo, portanto, prejuízo financeiro ao não serem enquadrados como técnicos de enfermagem para a finalidade do pagamento do piso. De forma que se faz necessário posicionamento do COFEN no sentido de solucionar este impasse, tendo em vista que não existem mais escolas para formação de auxiliares e que, portanto, não existe mais formação para estes profissionais.
Nesse sentido, vimos buscar junto ao COFEN, posicionamento quanto à extinção da função de auxiliar, para que estes profissionais sejam enquadrados como técnicos, conforme função que exercem de fato. Buscamos também orientação nesse sentido com base no que define o Ministério da Saúde sobre o tema.