Servidores da Sesab protestam no CAS contra imposição do ponto biométrico
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Foto: Foco Filmes/ Carlos Américo Barros
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Com apitaço, interrupções do trânsito, pronunciamentos e palavras de ordem, servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), liderados pelo Sindsaúde-Ba, protestaram durante todo o dia nesta quarta-feira (4), em frente ao Centro de Saúde Prof. José Maria de Magalhães Neto (CAS -antigo IAPSEB), no Iguatemi, contra a imposição do ponto biométrico nas unidades. O Sindsaúde deixou clara a possibilidade de deflagração de greve da categoria, caso seja detectado o corte de ponto dos servidores que estão seguindo a orientação, votada pelos trabalhadores em diversas assembléias, de não registrar a frequência no novo sistema.
Em depoimentos, servidores da Sesab acusaram o clima de “terrorismo” instalado pela gestão, com ameaças de corte do ponto e descontos dos salários, entre outras. No caso do CAS, a situação é agravada pela falta de segurança no local após às 17h, o que vem dificultando a elaboração das escalas de plantão. Queixas sobre a precariedade das condições de trabalho também foram unânimes entre os oradores.
A categoria frisou que não é contra o registro eletrônico da frequência, mas questionou pontos pendentes da Instrução Normativa que regulamenta o sistema. A insatisfação foi acirrada com a suspensão do processo de negociação que vinha sendo travado com o governo, inclusive com a mediação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), para sanar problemas que revelam, segundo o Sindsaúde, ilegalidades, inconsistências e fragilidades do sistema de ponto biométrico. A discussão foi interrompida sem qualquer aviso à categoria, com a determinação da Sesab de que o novo sistema entraria em funcionamento no dia 26 de setembro.
Pendências
Conforme decisão reiterada em todas as assembleias promovidas durante o processo de negociação, os servidores continuam registrando a frequência manualmente, até que o impasse seja equacionado. A diretoria do Sindsaúde solicitou novamente a intermediação da DRT, para que seja reaberta a negociação dos pontos pendentes da Instrução Normativa.
“O governo comprou equipamentos obsoletos, para agradar sabe-se lá a quem, que não emitem o comprovante do registro para controle dos trabalhadores”, denunciou a presidente do Sindsaúde, Inalba Fontenelle. Ela apontou, ainda, a inexistência do aparelho em várias unidades, as dificuldades relacionadas com controle das escalas e especificidades das jornadas nas diferentes unidades da rede.
A categoria deixou claro que rejeita a Instrução Normativa, entre outras coisas, devido à criação do Banco de Horas sem a aprovação dos trabalhadores ou da entidade representativa, como prevê a Constituição Federal (artigo 7º, inciso 13). Os servidores temem ficar à mercê de gestores autoritários, que podem se utilizar desse expediente para prejudicá-los em suas remunerações ou mesmo no desempenho profissional.