Servidores aprovam calendário de lutas e prioridades para mesa setorial
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Foto: Américo Barros
Os servidores da Saúde aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (20), uma agenda de luta e ações prioritárias da categoria que deverão ser levadas para discussão na mesa setorial de negociação da pauta específica da Saúde com o governo do Estado. As negociações com o governo serão iniciadas em reunião agendada com a diretoria do Sindsaúde-Ba na próxima quinta-feira (21), na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com a participação de representantes da Secretaria da Administração (Saeb).
Entre as prioridades está a criação de uma comissão para discussão da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com o retorno do grupo administrativo, pagamento da URV, incorporação da GID, manutenção da insalubridade e extensão da carga horária. Também será cobrada urgência para a regulamentação da progressão dos servidores do Grupo Saúde que deveria ser efetuada em novembro de 2014. O Sindsaúde-Ba questiona a minuta do decreto do governo por não considerar o principal requisito da progressão, a mudança de nível por tempo de serviço, e condiciona a concessão do benefício a servidores que forem submetidos a quatro avaliações.
Também será cobrado pelo Sindsaúde-Ba a elaboração de um cronograma de cursos modulares nas unidades de saúde para processos de formação e qualificação dos servidores, pela Sesab. Núcleos de saúde ocupacional nas unidades (mapeamento de riscos químicos, físicos e biológicos) e concursos públicos para os grupos saúde e técnico-administrativo. Também foi aprovado pelos servidores a inclusão na pauta específica do retorno do abono pecuniário de férias. Outro ponto aprovado foi a possibilidade do Sindsaúde-Ba realizar vídeos conferências das assembleias da categoria, com o objetivo de ampliar a participação dos servidores do interior.
Durante a assembleia, o Sindsaúde-Ba reiterou que vai questionar o parcelamento do reajuste salarial e o desrespeito à data base dos trabalhadores, nem ao Artigo 55 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei 6677), segundo o qual nenhum servidor poderá receber vencimento inferior ao salário mínimo. O sindicato marcará, em breve, a nova data de assembleia para avaliar com os servidores os avanços das discussões da mesa setorial.