Reforma Administrativa carregada de maldades para os servidores públicos e sérios prejuízos para os brasileiros.
O Sindsaúde Ba está se mobilizando para chamar atenção dos servidores públicos da saúde pela Bahia e trabalhadores(as) para juntos barrarem a nova proposta de Reforma Administrativa, apresentada na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto reúne um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e, segundo as entidades, representa um retrocesso histórico para o funcionalismo público e para o conjunto da população que depende dos serviços públicos.
Reforma aprofunda neoliberalismo
A nova proposta de Reforma Administrativa, apresentada no dia 2 de outubro, mantém diversos resquícios da PEC 32/2020, elaborada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fonte Brasil de Fato. A reforma ou podemos demonizar pacote de maldades contra os brasileiros, se organiza em quatro eixos centrais: Estratégia, Governança e Gestão; Transformação Digital; Profissionalização do Serviço Público; e Extinção dos Privilégios. Sob o argumento de “modernizar o Estado”, o texto propõe mudanças profundas no regime de trabalho do funcionalismo público que vão impactar diretamente nos serviços básicos para a população. Um prejuízo sem precedentes e o aumento da corrupção.
Sindicatos e parlamentares alertam que a proposta retoma mecanismos da PEC 32 e aprofunda a precarização das relações de trabalho, com risco de perseguição política e redução da autonomia do Estado. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB Bahia), a nova proposta é “ainda mais perigosa para o desmonte do Estado brasileiro do que a própria PEC 32. Há tantas maldades que chega ser assustador alguém defender uma Reforma Administrativa que vai prejudicar os Estados e municípios”.
(vídeo dep alice Portugal)
Vamos aos principais impactos no serviço público:
Avaliação periódica de desempenho: prevê a demissão por baixo desempenho sem critérios objetivos, abrindo espaço para perseguições políticas e ameaçando a estabilidade, essencial à continuidade dos serviços públicos.
Bonificações por metas: substituem progressões de carreira por prêmios individuais, impondo lógica competitiva e produtivista ao serviço público, em detrimento do caráter coletivo e social da função estatal.
Flexibilização das carreiras e contratações: amplia vínculos e formas de ingresso, o que pode fragilizar o mérito técnico e facilitar indicações políticas.
Ampliação de vínculos temporários: estimula contratações precárias e sem estabilidade, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Análise prévia de execução indireta: determina que se avalie a possibilidade de terceirização antes de abrir concursos, institucionalizando a privatização de funções públicas e transformando direitos em mercadorias.
Extinção de cargos por decreto: autoriza o Executivo a eliminar cargos sem aval do Congresso, concentrando poder e ameaçando a autonomia institucional.
Padronização de regras para estados e municípios: impõe normas uniformes que limitam o pacto federativo, reduzindo a autonomia local na gestão de políticas públicas.
Para as entidades sindicais, esses pontos representam a precarização das relações de trabalho, o esvaziamento da estabilidade, a fragilização do serviço público e o enfraquecimento da autonomia do Estado brasileiro.
“É abrir de vez, é transformar o direito em mercadoria. Essa reforma aprofunda a lógica neoliberal de sufocamento das políticas públicas e impede a realização de concursos”, disse a dep Alice Portugal.
Para a presidente Ivanilda Brito pare que não querem deixar os servidores públicos viver com mínimo de qualidade de vida. “A Reforma administrativa vai prejudicar servidores, aposentados e pensionistas, criando um desequilíbrio estrutural no Estado”, afirmou a presidente Ivanilda Brito preocupada e pontua, “ Como é que governadores e prefeitos de vários municípios brasileiros vão deixar esse ataque à autonomia do Estado e ao pacto federativo?”.
Na prática, essas mudanças podem centralizar o poder decisório em Brasília, limitando a capacidade de cada Estado de município zerando o poder de decisões importantes, podendo acabar com políticas públicas tão necessárias de cada local e aumenta a corrupção pelo fim da estabilidade e dos concursos públicos.
Servidores convocam marcha
A Marcha Nacional do Serviço Público acontecerá no dia 29 de outubro, em Brasília, com concentração às 9h no Museu Nacional da República e caminhada até o Congresso Nacional. Paralisações e mobilizações também estão previstas para os dias 28 e 29, especialmente entre trabalhadores da educação, saúde e assistência social.
Sindicatos do Brasil estão ocupando as redes sociais, com cards, Reels, vídeos e petições contra a Reforma Administrativa. Marcha Nacional do Serviço Público acontecerá no dia 29 de outubro, o ato denunciará os principais riscos da proposta: a fragilização da estabilidade e das carreiras, a expansão da terceirização, a redução da autonomia dos estados e municípios, e o desmonte dos serviços públicos essenciais.
Vídeos da Dep Alice Portugal