PROGRESSÃO: COMUNICADO URGENTE!
A DIRETORIA DO SINDSAÚDE INFORMA QUE AO ANALISAR A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ONTEM, 06/10/17, DA LISTA DOS SERVIDORES QUE TERÃO DIREITO À PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, IDENTIFICOU QUE O DIREITO RETROAGE A MAIO de 2017 QUANDO DEVERIA SER RETROATIVO À NOVEMBRO DE 2014, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 16.564, E, QUE ESTÃO EXCLUÍDOS (AS) DESSA LISTA OS (AS) SERVIDORES (AS) QUE APOSENTARAM ATÉ ABRIL DE 2017, ENTRE OUTROS SERVIDORES QUE APRESENTARAM ALGUM TIPO DE FALHA NO PROCESSO, CABE RECURSO.
DIANTE DESSA SITUAÇÃO, O SINDICATO IRÁ À SAEB, NA SEGUNDA FEIRA, 09/10, NO PRIMEIRO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PÚBLICO, PARA COBRAR O CUMPRIMENTO DA LEI E A GARANTIA DO NOSSO DIREITO À PROGRESSÃO NO PCCV. EM SEGUIDA INFORMAREMOS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS.
Decreto Nº 16.564 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 que Regulamenta a progressão das carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, exceto as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde.
Art. 20 – Para fins do primeiro processo de progressão após a publicação deste Decreto, o interstício mínimo em cada nível deverá ter sido concluído até o dia 1º de novembro de 2014. Art. 21 – Os efeitos financeiros do primeiro processo de progressão após a publicação deste Decreto retroagirão a 1º de novembro de 2014.