Presidente do Sindsaúde Ba participa da Roda de Conversa, com Dep Alice Portugal e detalha sobre a tramitação do Piso Salarial da Enfermagem.
O Piso Salarial da Enfermagem foi objeto de um rico debate em Roda de Conversa realizada pela ASSUFBA, nesta segunda-feira (26 de junho), com a presença da deputada federal Alice Portugal. A parlamentar, que é relatora da Comissão Especial que debate a PEC 27/2022, fez uma explanação detalhada e criteriosa sobre a tramitação da lei que institui o pagamento aos profissionais.
Durante a atividade, que contou com a participação de servidores(as) e entidades de todo o país e foi transmitida pelo Facebook da ASSUFBA, a deputada federal foi enfática ao afirmar que o piso está garantido pela Lei 14.434/22 e que há previsão orçamentária para o pagamento.
Alice Portugal lembrou que a luta pelo piso surgiu na pandemia de Covid-19, que evidenciou a importância dos profissionais de Enfermagem e o profundo aviltamento de defasagem salarial. À época, a lei votada no Senado não incluía os(as) servidores(as) públicos(as), somente o setor privado, o que quebrava a isonomia e gerava uma dúvida sobre o pagamento.
A partir daí foram introduzidas as Emendas Constitucionais (ECs 124 e 127/2022) promulgadas pelo Congresso Nacional em 2022, que trataram do pagamento do piso, inclusive com a inclusão dos(as) servidores(as) públicos(as). A deputada explicou que há disponíveis R$ 33,3 bilhões exclusivos para pagar o piso até 2027.
A presidente do Sindsaúde Bahia, Ivanilda Brito, criticou a possibilidade de regionalização do piso, aventada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, e considerou um retrocesso. Ela chamou atenção para a necessidade de as entidades montarem uma nova estratégia de luta pela implantação do piso sem mutilações e distorções na lei.
“Precisamos ocupar Brasília, não dá para ficarmos em redes sociais e fotos marcando. É necessário ocupar a capital do país mostrando a nossa força. Já fizemos tantas manifestações e, hoje, com as redes sociais, essa juventude precisa sair do on line e mostrar seu grito nas ruas, somente assim, ativos e aposentados, nós vamos conseguir a regulamentação do pagamento do piso nos nossos contracheques”, desabafou Ivanilda.
Alice informou que nesta terça-feira (27/06), às 16h, vai participar de audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, para tratar do assunto e cobrar que, pelo menos, o setor federal seja pago e a lei colocada em andamento.
O Coordenador Geral da ASSUFBA e Sec de Saúde da CTBBa, Renato Jorge, reforçou a necessidade de implantação imediata do piso e sugeriu a produção de uma cartilha digital para desmistificar o piso salarial. Os Coordenadores de Saúde do Trabalhador, Giancarlo Damiani e Virgínia Valadão consideraram a efetivação da lei uma forma de valorizar os profissionais da Enfermagem, que salvam vidas diariamente e trabalham, por muitas vezes, em condições inadequadas.
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