Pauta: defesa dos direitos dos assistentes sociais.
Em reunião com servidores públicos e trabalhadores do seguimento assistente social, a deputada Alice Portugal, que vem alguns anos defendendo o Piso Salarial da classe pontuou as dificuldades internas em Brasília e pediu maior apoio. A reunião na sede em Salvador, aconteceu a tarde desta última quinta-feira, com presença do diretor do SindsaúdeBahia, Pedro Pirajá.
O assistente social atua nas diversas expressões da questão social, com amplo conhecimento teórioco tem capacidade de lidar e contornar situações adversas onde esteja alocado. “Objeto da atuação, e isso quer dizer que lidamos diariamente com situações de violência, negação de direitos, preconceito, desigualdades, dentre outras. Desafios que enfrentamos nos mais diversos lugares e campos. Nosso trabalho está embasado em preceitos éticos e políticos que buscam a liberdade como valor ético central, lutam pela equidade, democracia, dentre outros”, pontuou o servidor e assistente social, Pedro.
Para a presidente do SindsaúdeBahia, Ivanilda Brito, defensora do SUS e salários dignos para a área pontual necessidade de mudar o atual cenário. “E isso vai além do conservadorismo e assistencialismo que perpassava a atuação da profissão quando esta foi criada. Nas unidades hospitalares, precisamos ampliar os profissionais, o SUS, com novos concursos públicos e até incorporar no cronograma administrativo das esferas governamentais: saúde, educação e segurança precisam de assistente social”, defendeu a implantação do concurso público, já, a presidente.
PROJETOS DE LEI DE ALICE PORTUGAL EM DEFESA DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Piso Salarial
O PL 5.278/2009 dispõe sobre o salário mínimo profissional do assistente social, estabelecendo como piso salarial o patamar de R$ 3.720,00, correspondente a 8 salários mínimos vigentes à data da proposição.A matéria está apensada ao PL 4022/2008 e aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Saúde da Família
O PL 428/2015 dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família. Já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
Condições de Trabalho
O PL 430/2015 propõe o adicional de insalubridade e periculosidade para a categoria. Foi aprovado em maio de 2016 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
Contratação
O PL 3.145/2008 determina que todas as instituições ou empresas urbanas e rurais que atuam na produção, prestação de serviços de assistência social, planejamento, previdência, habitação, educação, saúde e ação comunitária, devem contratar e manter em seus quadros o assistente social. Aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara em 26 de abril de 2017 e enviado para a Comissão de Seguridade Social e Família.
CARGA HORÁRIA DE 30H
Após apoio incansável da deputada Alice no Parlamento, o Projeto de Lei 1.890/2007, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas semanais aos assistentes sociais, se transformou na Lei Ordinária 12.317/2010.
ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS
Alice Portugal foi uma das parlamentares que lutou pela aprovação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
FUNDEB
Alice defendeu a inclusão dos assistentes sociais no relatório da PEC 15, em tramitação na Câmara dos Deputados.