O sindicalismo na atualidade e os desafios do Sindsaúde
A luta contra a perda de direitos trabalhistas estará na ordem
do dia em 2015
Ao abrir a mesa redonda “O sindicalismo na atualidade e os desafios do Sindsaúde”, no turno da tarde do primeiro dia do IX Congresso, a presidente Inalba Fontenelle chamou atenção para a ameaça de perda de direitos trabalhistas no Brasil, por conta da redução da bancada representante da classe trabalhadora no Congresso Nacional. “Um grupo que não aceitou a derrota nas urnas quer impor aos trabalhadores um retrocesso em termos de direitos adquiridos”, alertou.
Diante desse panorama, Inalba está convencida de que em 2015 o Sindsaúde terá que enfrentar, além da pauta do dia-a-dia da categoria, como o pagamento da URV, melhorias na GID, atendimento do Planserv e retorno dos técnico-administrativos ao PCCV, a resistência em lutas maiores do conjunto dos trabalhadores contra a redução de direitos.
O risco foi confirmado pela coordenadora do Dieese, Ana Georgina Dias, palestrante da mesa: “O Congresso eleito em 2014 está sendo considerado o mais conservador desde 1964”. Com isso, observou, toda a atenção da categoria deverá estar voltada para as votações de matérias do interesse dos trabalhadores em geral, particularmente dos da área da Saúde.
Desculpas
Entre as “desculpas” para a tentativa de redução dos direitos, ironicamente, está um fato positivo e de alguma forma relacionado à implantação do SUS: o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros. Segundo Ana Georgina, já há quem defenda as teses, por exemplo, do aumento da idade mínima para aposentadoria e da redução de adicionais por tempo de serviço.
A coordenadora do Dieese se disse orgulhosa de participar da história de lutas do Sindsaúde, entidade à qual presta assessoria técnica há oito anos. Ela ressaltou a complexidade da atuação sindical no serviço público, pela falta de um marco regulatório das relações trabalhistas: “Os servidores ainda não têm direito sequer a negociação coletiva, com mediadores definidos, o que facilita o processo de reivindicação”.
Ana Georgina fez uma reflexão sobre a importância do SUS, considerado o melhor modelo de saúde pública, copiado por outros países e detentor do maior orçamento, com cobertura superior a 70% da população, incluindo transplantes e o SAMU. Mas, apesar de todo esse lado positivo, continua sendo “demonizado”. Um reflexo, segundo a economista, de que “as pessoas continuam com a ideia equivocada de que tudo que é público é para pobre e por isso não precisa ser bom”.
Dires
Muitos servidores, sobretudo das delegações do interior do estado, questionaram sobre os impactos da reforma administrativa recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa, atendendo ao projeto político do governador eleito Rui Costa. Entre outras coisas, substitui as Diretorias Regionais de Saúde (Dires) por Núcleos Regionais de Saúde (NRS).
Inalba Fontenelle informou que tem buscado a Sesab para esclarecer as dúvidas sobre a nova estrutura, mas que permanece “uma grande interrogação”. Entre os pontos que precisam ser explicados, segundo a presidente do Sindsaúde, está a quantidade de Núcleos e se eles continuarão sendo públicos. “A lei será regulamentada por decreto e vamos estar atentos para que não haja retrocesso em nenhum dos direitos trabalhistas dos profissionais ligados às Dires. Não aceitaremos transferência de trabalhadores das Dires com o argumento de fortalecer a municipalização”, afirmou.
Fotos: Carlos Américo Barros