Negociação coletiva e valorização do serviço público são destaques em palestra de Ana Georgina no Seminário Jurídico do Sindsaúde Bahia
A importância da negociação coletiva para a garantia de direitos dos servidores públicos foi um dos principais temas abordados pela supervisora regional do DIEESE na Bahia, Ana Georgina Dias, durante o Seminário Jurídico promovido pelo Sindsaúde Bahia.
Na palestra, Ana Georgina explicou que grande parte das conquistas dos trabalhadores, como reajustes salariais, planos de carreira e demais direitos, depende de legislação específica. No entanto, destacou que os servidores públicos ainda enfrentam um desafio histórico: a ausência de uma lei que regulamente a negociação coletiva no setor público.
A palestrante lembrou que, embora o Brasil tenha ratificado a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público, ainda é necessária uma regulamentação para garantir maior segurança jurídica e fortalecer o diálogo entre governo e servidores.
Outro ponto de destaque foi a crescente precarização das relações de trabalho, impulsionada pela ampliação de contratos temporários, terceirizações e outras formas de contratação que, segundo ela, enfraquecem as carreiras públicas, dificultam a mobilização dos trabalhadores e comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.
Ana Georgina também chamou atenção para a ausência de uma data-base para os servidores públicos, o que dificulta a recomposição salarial e contribui para o acúmulo de perdas remuneratórias ao longo dos anos.
Ao encerrar sua participação, reforçou que a valorização dos servidores passa pelo fortalecimento da negociação coletiva, pela realização de concursos públicos, pela defesa das carreiras efetivas e pela mobilização permanente das entidades sindicais em defesa dos direitos da categoria e da qualidade do serviço público.