IV Encontro dos Servidores Administrativos da Sesab aprova unificação no PCCV
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Foto: Carlos Américo Barros
O retorno dos servidores administrativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Grupo Saúde foi aprovado, por unanimidade, no IV Encontro dos Auxiliares e Técnicos Administrativos da Sesab, realizado na sexta-feira (22) no auditório do Sol Barra Hotel, em Salvador. Promovido pelo Sindsaúde-Ba com o objetivo de discutir e traçar propostas de reestruturação da carreira, o evento contou com a participação de associados da capital e do interior, preocupados com as distorções enfrentadas pelo segmento.
As carreiras desses trabalhadores estão regidas pela Lei nº11.374/2009, o chamado “Planão”, que engloba todos os servidores administrativos do Estado.
“A luta pela valorização dos técnico-administrativos é bandeira antiga e permanente do Sindsaúde. O governo tem que tratar igualmente a todos os servidores, independentemente da categoria profissional. Não permitiremos que esses trabalhadores continuem sendo discriminados”, defendeu a presidente do Sindsaúde, Inalba Fontenelle. Ela criticou a ausência de representação da Secretaria da Administração (Saeb), convidada a participar do debate.
Presidindo a mesa “A carreira de todos os servidores como instrumento para fortalecimento do SUS”, a diretora do Sindsaúde e vereadora Aladilce Souza lembrou que a unificação dos planos dos servidores da Sesab é uma das principais bandeiras do sindicato, desde a fundação da entidade. Para ela, a assistência à saúde não pode ser vista de maneira segregada: “O atendimento nas unidades é realizado por mais de 20 categorias profissionais e o grupo administrativo é uma delas. A prestação do serviço não se realiza se não tiver o trabalho de todos, de forma coletiva e compartilhada. O governo do Estado precisa ter essa compreensão, pois essa divisão pode ter um impacto direto na assistência”.
Ela ressaltou também a necessidade do concurso público para os servidores do grupo Técnico-Administrativo. “Temos que formar quadro para o servidor público. O governo não pode continuar contratando os servidores administrativos apenas por empresas terceirizadas”, pontuou. As desigualdades entre os trabalhadores da Sesab, na avaliação da diretora, podem gerar o enfraquecimento do SUS.
Também pela manhã, a Superintendente de Previdência (Suprev/Saeb), Daniella Souza de Moura Gomes, esclareceu os servidores sobre as políticas de remuneração e aposentadoria da Sesab. Ela reconheceu que o tempo para aposentadoria de alguns trabalhadores ainda é demorado, mas destacou que após a implantação da Suprev, em 2008, os processos ganharam um novo fluxo. “Avançamos muito, mas o setor de Recurso Humanos do Estado ainda precisa ser modernizado”, destacou. Segundo ela, o número de aposentadorias concedidas anualmente praticamente dobrou com a implantação do órgão. Enquanto em 2007 foram 3.450 aposentadorias, em 2012 foram registradas 6.211. O diretor de Administração da Suprev-Saeb, Eduardo Matta Milton da Silveira, também tirou dúvidas dos servidores sobre legislação para aposentadoria.
Desestimulante
A coordenadora regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ana Georgina, classificou como “desestimulante” a permanência dos servidores no “Planão”, que entrou em vigor em 2009, quando ainda não havia um plano específico dos servidores da Sesab. Segundo ela, a unificação dos trabalhadores no PCCV da Saúde vai permitir que o segmento tenha, de fato, uma carreira, com horizontes de progressão e promoção, “em vez de ficar refém de gratificações e cargos”. Para Ana Georgina, a divisão da categoria só enfraquece o poder de pressão dos servidores.
Bruno Guimarães, representante da Superintendência de Recursos Humanos da Sesab, frisou que o segmento dos técnico-administrativos precisa sair da invisibilidade: “São trabalhadores fundamentais para o sistema funcionar, mas não são vistos. É preciso mudar essa realidade com a valorização dos profissionais. No caso dos servidores da Saúde o diferencial é o aceso à GID, o que os outros não têm”.
A coordenadora-geral da Fetrab, Marinalva Nunes, ressaltou a importância da luta pela organização dos trabalhadores por ramo de atividade, para a valorização das categorias: “Temos que fortalecer as carreiras e não aceitar gorjetas e penduricalhos”. Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, diretor do Sindsaúde e conselheiro de Saúde do Estado, também defendeu o retorno dos administrativos ao plano do Grupo Saúde.
Presidente da CTB-BA, Aurino Pedreira fez uma saudação aos participantes do IV Seminário, frisando que os trabalhadores da área administrativa é que dão sustentabilidade para a máquina funcionar e prestar um bom atendimento ao público. “Não vai haver transformação no país se os trabalhadores não reivindicarem seus direitos”, enfatizou, parabenizando o Sindsaúde pela promoção do evento.