Dia do Servidor terá protesto na Governadoria
Manifestação foi aprovada no Seminário PCCV da Sesab
Em lugar de festa, protesto. No dia do servidor público, 28 de outubro, os trabalhadores da Secretaria Estadual da Saúde na Bahia (Sesab) farão manifestação em frente à Governadoria (CAB), a partir das 9h, contra a atitude do governo de retroceder nas negociações dos pontos acordados para o fim da recente greve de 22 dias (17 de julho a 7 de agosto). A decisão foi aprovada no Seminário PCCV da Saúde, promovido pelo Sindsaúde-Ba na manhã desta sexta-feira (16), no Hotel Vila Velha.
Os servidores vão cobrar uma audiência com o governador Rui Costa e denunciar a estratégia do governo de postergar o atendimento dos pontos acordados, como a recomposição do adicional de insalubridade e a agilização da progressão, que já deveria ter sido regulamentada, retroativa a novembro de 2014. A gestão também não avançou em relação à inclusão dos profissionais do Grupo Técnico-administrativo no PCCV do Grupo Saúde.
Convidadas pelo sindicato, as secretarias da Saúde e da Administração não enviaram representantes ao evento, apesar da programação incluir painel sobre as propostas da gestão para o próximo Plano Plurianual da Saúde, já que o atual está se encerrando sem que os compromissos tenham sido cumpridos.
Segundo o presidente do Sindsaúde, Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, a ausência dos gestores foi uma clara evidência do descaso com a categoria: “Esse é um evento informativo, para subsidiar a discussão sobre a revisão do PCCV. Com essa atitude o governo demonstra distanciamento das questões dos trabalhadores e que a falta de diálogo é uma constante”. Ele lembrou, ainda, que o “desrespeito aos servidores” ocorre às vésperas da realização da Conferência Nacional de Saúde, que terá como tema central justamente a valorização dos trabalhadores da Saúde.
O Seminário foi um momento para atualização das informações sobre o processo de regulamentação do Plano de Cargos (a Lei Nº 5828/1990, que criou o grupo ocupacional serviços públicos de saúde, já passou por três revisões – Lei Nº 8361/2002, Lei Nº 11.373/2009 e Lei Nº 12.598/2012).
Integrante da comissão de negociação, a vice-presidente do Sindsaúde, Tereza Deiró, classificou como “retrocesso” a proposta de decreto apresentada esta semana pelo governo, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado. E avisou: “Não vamos aceitar esse decreto, porque ele não atende ao que foi acordado. Com relação à progressão, por exemplo, estabelece uma série de exigências que vão inviabilizar os pedidos”.
Evereste
A auditora Rosana Bezerra fez um balanço dos 25 anos de luta pela regulamentação do plano na Sesab, criticando o que chamou de “carreira Evereste”, diante das dificuldades impostas para que os servidores alcancem o topo das classes. Os critérios de avaliação de desempenho também foram abordados por ela, que acusou de “negligente” a política de pessoal do governo no período.
O grande desafio da luta pela regulamentação do PCCV, segundo Rosana Bezerra, continua sendo de inclusão dos grupos excluídos, referindo-se aos administrativos, municipalizados e aposentados.
Inalba Fontenele, secretária geral do Sindsaúde, levantou a discussão em relação à precarização dos vínculos de trabalho com o processo de terceirização e denunciou as dificuldades da assistência no Hospital Roberto Santos, particularmente o fechamento de leitos de UTI, reabertos após pressão do movimento do sindicato e servidores.
Diretora do sindicato e vereadora em Salvador, Aladilce Souza ressaltou a importância da categoria continuar unida e com novas estratégias de luta, sobretudo com mobilizações internas em todas as unidades da Sesab. Ela observou que o governo já acenou com a possibilidade de não dar reajuste salarial em 2016: “Não podemos esquecer que este ano não tivemos nem a reposição da inflação e que nossa data-base é janeiro. Nosso espírito de solidariedade, de categoria, tem que estar presente em todos os momentos”.
Ivanilda Brito, diretora do Sindsaúde e da FETRAB, chamou a atenção para a necessidade de luta conjunta com outras categorias do funcionalismo estadual e anunciou que no próximo dia 21 a Federação realizará, na Associação dos Funcionários Públicos (Rua Carlos Gomes), plenária estadual para discutir a pauta da campanha salarial 2016, cuja data base é janeiro.
Fotos: Carlos Américo / Foco Filmes