Com Dieese e advogados, SINDSAÚDE/BA avança na implantação do Piso da Enfermagem
Em reunião realizada no dia 31 de agosto, na sede do SINDSAÚDE/BA, os advogados do sindicato, Gilvan Assumpção, Cláudia Bezerra e Jean Oliveira trataram da implantação do Piso Salarial da Enfermagem (Lei Federal nº 14.434/2022) com Jucélia Fernandes (assessoria de RH) e Ana Georgina, economista e coordenadora técnica do DIEESE (entidade que assessora o sindicato). O encontro teve a participação das diretoras Joana Evangelista, Maria Leonor. Dart Clair e Dijalma Rossi.
A reunião avaliou e estudou o Despacho nº PA-NPE-669-2023, formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) em 25 de agosto, com instruções para a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) promoverem a implantação do piso às servidoras e servidores públicos da enfermagem.
No Despacho, a PGE-BA cita a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222, e orienta a SAEB e SESAB aplicarem a regra da proporcionalidade de carga horária para o pagamento do piso, considerando como parâmetro a jornada de 44 horas semanais. Também orientou que as secretarias incluam, no somatório do piso salarial, a parcela mínima da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), trazida pela Lei Estadual nº 11.373/09, utilizando como base a orientação do Ministério da Saúde.
NÃO PODE INCORPORAR
Apesar das informações da PGE-BA, a assessoria jurídica do SINDSAÚDE/BA identificou que a GID não poderá ser incorporada ao cálculo do piso, sob nenhuma hipótese. Além de ser uma gratificação variável, conforme a unidade de lotação do(a) servidor(a), tem natureza pessoal, uma vez que se trata do somatório de diversas outras Gratificações unificadas através do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do grupo ocupacional em questão. Por estes motivos, foi construído um estudo jurídico-econômico que, na próxima semana, será protocolado na PGE-BA e nas secretarias, em resposta ao Despacho.
Em relação à jornada de trabalho, além dos argumentos que serão levados para reavaliação da PGE-BA, Sesab e Saeb, o SINDSAÚDE/BA discutirá a matéria nacionalmente, em live que será realizada com a participação de todas as entidades sindicais do Brasil que representam a categoria da enfermagem no setor público.
NOVA REUNIÃO
Haverá uma nova reunião com a Sesab e o sindicato buscará levar os advogados e o Dieese. “Nossa luta é para evitar que o pagamento seja realizado contrariando o direito das servidoras e servidores baianos, que aguardam a aplicação do piso e não podem ser prejudicados”, afirma Ivanilda Brito, presidenta da entidade.
A dirigente reforça a importância da mobilização nesse processo. “Acreditamos, o tempo todo, que venceríamos essa batalha para convencer o poder público de que é possível pagar o piso e que existem recursos para isso. E provamos com dados e argumentos sólidos. Sempre foi difícil conquistar direitos e melhorar salários e condições de trabalho. Mas, o nosso sindicato se manteve atuante e mobilizando a categoria, mostrando que vale à pena lutar. Só encerraremos esse assunto quando o piso estiver nos contracheques”, enfatiza Ivanilda.