1º Seminário Jurídico do Sindsaúde Bahia reforça defesa dos direitos dos servidores e destaca atuação da assessoria jurídica
O 1º Seminário Jurídico do Sindsaúde Bahia foi marcado por importantes debates sobre os direitos dos servidores públicos, os desafios impostos pelas mudanças na legislação e o papel da atuação sindical na defesa da categoria.
Durante a atividade, os advogados Dr. Jean Oliveira e Dra. Cláudia Bezerra ressaltaram que a informação é uma das principais ferramentas para garantir direitos e fortalecer a luta dos trabalhadores. Ao abordar a evolução histórica da legislação trabalhista, Dr. Jean Oliveira destacou que muitas conquistas foram resultado da organização coletiva e da mobilização social, reforçando a importância de manter a unidade da classe trabalhadora diante dos desafios atuais.
A palestra também apresentou um panorama do trabalho desenvolvido pela Assessoria Jurídica do Sindsaúde Bahia. Apenas no primeiro quadrimestre de 2026, foram realizados 417 atendimentos jurídicos, entre presenciais, online, por telefone e nas ações itinerantes, representando um crescimento de 63% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado reflete o fortalecimento da estrutura jurídica do sindicato e o compromisso com um atendimento cada vez mais acessível e qualificado.
Outro destaque foi a apresentação das principais mudanças nas regras da aposentadoria após a Reforma da Previdência e seus impactos para os servidores públicos da Bahia. Os participantes receberam orientações sobre regras de transição, aposentadoria especial, averbação de tempo de serviço, paridade, integralidade e a importância da análise individual de cada caso.
Também foram apresentados esclarecimentos sobre ações coletivas conduzidas pelo sindicato, como os processos da URV e da insalubridade. Os advogados alertaram os servidores para que acompanhem as informações exclusivamente pelos canais oficiais do Sindsaúde Bahia, evitando falsas promessas e orientações equivocadas de terceiros.
Ao final, Dra. Cláudia Bezerra reforçou a importância da atuação jurídica especializada na defesa dos servidores, especialmente nas ações relacionadas ao adicional de insalubridade, destacando que a mobilização da categoria e o acompanhamento permanente do sindicato são fundamentais para garantir o cumprimento dos direitos conquistados.
Link do vídeo: https://youtu.be/s9eCzXGbEMg