Sindsaúde se reúne com Sesab para discutir Instrução Normativa
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Em reunião convocada pela Sesab, na última sexta-feira (13), para discutir a implantação do Ponto Biométrico, a diretoria do Sindsaúde reiterou o posicionamento da categoria sobre a necessidade de mudanças na Instrução Normativa que regulamenta o novo sistema. O encontro contou com a participação do secretário Jorge Solla, representantes da Saeb, do Ministério Público do Trabalho e do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau) do Ministério Público Estadual.
Durante a reunião, a Sesab tentou intimidar o Sindsaúde, acusando a entidade de estar insuflando os trabalhadores a não aderirem ao registro de frequência. O sindicato, entretanto, aproveitou para denunciar diversas irregularidades praticadas pela Secretraia, como a não implantação do sistema do ponto biométrico em todas as unidades de saúde do Estado, o não pagamento do adicional de insalubridade, além dos constantes problemas que vêm ocorrendo com o pagamento da GID dos trabalhadores, dentre outras questões.
O Sindsaúde deixou claro ao MPT e à Gesau que a categoria não é contra o registro de frequeência, no entanto, salientou que é necessário rediscutir os diversos pontos inconsistentes detectados na Instrução Normativa que desrespeitam a Constituição Federal e a lei 6677 (Estatuto do Servidor), ferindo os princípios da dignidade do trabalho.
O sindicato explicou que as irregularidades da Instrução Normativa foram rejeitadas, por unanimidade, pela categoria, em diversas assembléias. Entre os pontos cruciais estão a criação do “banco de horas” ou “compensação de horas”, por entender que a Sesab se recusou em avançar na proposta do número de horas e a utilização das mesmas para compensação e programação de folgas. Além disso, a instrução não estabelece a garantia do pagamento em horas extras, caso o servidor não possa usufruir em folgas. A Sesab chegou a propor que as discussões sobre a Instrução Normativa fossem retomadas após a adesão dos trabalhadores ao sistema, o que foi rejeitado pelo Sindsaúde.
Diante do impasse, fica mantida a decisão dos trabalhadores de suspensão do registro no novo sistema até que ocorra as mudanças necessárias na Instrução Normativa, salientando a necessidade do registro manual da frequência.
Audiência de Mediação
Por meio de solicitação do Sindsaúde, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai mediar audiência de conciliação entre a entidade e as secretarias da Saúde e da Administração, na próxima quinta-feira (19), às 15. A reunião é mais uma tentativa de restabelecer as negociações que vinham sendo realizadas entre o sindicato, a Sesab e a Saeb, para rediscutir a implantação do novo sistema de ponto biométrico. A última reunião de mediação com a participação do MTE foi realizada em 11 de junho.