Precarização da saúde e privatizações foram debatidos pelo Sindsaúde em seminário no MPE
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Foto: Carlos Américo Barros
A crise no serviço público de saúde, os contratos de gestão, a política de privatização implantada pelo governo estadual, através de parceria público-privada (PPP) e Organização Social (OS) e a experiência da Fundação Estatal de Saúde da Família, foram alguns dos temas que deram o tom dos questionamentos debatidos pela diretoria do Sindsaúde-Ba, durante o seminário “Precarização dos vínculos na área da saúde pública”, promovido pelo Ministério Público Estadual, na última sexta-feira (19).
O evento teve o objetivo de discutir e propor soluções para os problemas que vêm prejudicando os vínculos no setor e a prestação de atendimento à população. Num auditório lotado, estavam presentes a presidente do Sindsaúde, Inalba Fontenelle, a vice Tereza Deiró, os diretores Aladilce Souza, Dijalma Rossi, Ivanilda Brito, Jorge Silva, Edson Leitte, Laura Neves, Silvio Robertos dos Anjos e Silva, Natalícia da Silva, dentre outros representantes da capital e interior, além de servidores de diversas categorias da área da saúde.
Pela manhã, os debates foram coordenados pelo promotor de Justiça José Oliva Mattos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública (Cesau), Rogério Queiroz; e da Cidadania (Caoci), Valmiro Macedo; e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis. O promotor Rogério Luiz Gomes de Queiroz do Cesau deu o panorama da situação da precarização dos vínculos na área da saúde na Bahia.
A mesa-redonda ‘Fundação Estatal de Saúde da Família – Experiência na Bahia’, abordou a tentativa de implementar um projeto de carreira pública de âmbito estadual. O procurador do Estado da Bahia Ailton Cardoso, admitiu que a Fesf não foi uma experiência bem sucedida na Bahia, destacando que dos 101 municípios que aderiram ao programa, atualmente, apenas 69 deles mantêm a modalidade. O Sindsaude, que representa a categoria, denunciou as condições de trabalho impostas pela fundação, as rescisões de contratos imotivados que vêm sendo praticados, dentre outras irregularidades. O sindicato alertou ainda que diversos profissionais que foram contratados para prestação de serviço no setor de atenção básica, vêm sofrendo desvio de função, trabalhando em atendimento de média e alta complexidade.
Privatizações
À tarde, as críticas à política de terceirização dos serviços de saúde no Brasil e na Bahia deram o tom das discussões da mesa-redonda “A Crise do Serviço Público de Saúde – Meios Alternativos para a Prestação do Serviço”. Durante o debate, a diretoria do Sindsaúde-Ba fez duras críticas as modalidades de gestão que estão sendo implementadas pela Sesab, e questionaram a legitimidade e eficácia das Organizações de Saúde (OS), das Parcerias Público-Privadas (PPP), dentre outras formas de terceirizações dos serviços de saúde.
Uma das debatedoras, a promotora de Justiça Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), fez um breve panorama sobre as privatizações na saúde e defendeu a realização do concurso público no setor. Ela ressaltou que através da lei Federal 9.637/98, das Organizações Sociais, houve a legitimação da terceirização dos serviços de saúde e desde então “começou a série de terceirizações da gestão de postos de saúde e hospitais públicos”, que depois se estendeu à contratação de mão de obra.
Para a promotora, as privatizações resultaram na precarização do vínculo dos profissionais de saúde e que seria necessário enfrentar “entraves constitucionais” como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de remuneração do serviço público para aumentar o poder de financiamento municipal e sanar a carência de estrutura e profissionais nas cidades.
“Existe hoje uma precarização da prestação dos serviços de saúde. E o que temos de concreto é que precisamos de uma posição do governo federal sobre a possibilidade ou não de terceirização desses serviços. Ou seja, se o Estado vai prestar diretamente, ou se ele pode prestá-lo indiretamente. Porque, enquanto isso não for bem definido, o que vai continuar acontecendo no Brasil são processos de precarizações extremanente irregulares e que leva obviamente o prejuízo daquele que está na ponta, que é o usuário”, ressaltou.
No final dos debates, o Sindsaúde-Ba propôs a criação de uma comissão para revisão da Lei e Responsabilidade Fiscal e um amplo debate sobre o fortalecimento da saúe, através da gestão direta. Também participaram do evento, o presidente do Conselho Regional de Medicina na Bahia (Cremeb), Abelardo Meneses, o presidente do Sindicato Médicos do Estado da bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, representantes Conselho Regional de Odontologia (Croba), o Sindicato dos Farmacêuticos (Sindfarma) e da Sesab.