TJ-BA confirma liminar que garante o retorno da insalubridade
Vitória dos servidores da Saúde! Em sessão, realizada na quinta-feira, 25 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba), reconhecendo a ilegalidade da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade por parte do Estado.
A liminar foi concedida em pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsaúde-BA, após o Estado cortar abruptamente o adicional de insalubridade em junho de 2015.
A liminar obriga o governo a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde. A insalubridade foi suspensa sob a alegação do governo do estado de que se tratava de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O corte da insalubridade representou uma redução de 30% a 40% do salário base dos trabalhadores, trazendo grande impacto na redução da remuneração destes profissionais.
A justiça reconhece o direito à insalubridade aos servidores da Saúde, que já são submetidos a uma política de remuneração injusta, com reajustes anuais pífios, que não repõem as perdas inflacionárias.
A confirmação da liminar foi mais uma grande vitória dos servidores da Saúde, fruto da luta e união da categoria! Por isso, o Sindsaúde-Ba convoca os servidores a se manter mobilizados para que o Estado cumpra a determinação da justiça e devolva a insalubridade, direito legítimo e reconhecido pela justiça.