Termina hoje o prazo para recadastramento dos servidores
Termina hoje, 6 de novembro, o prazo para que os servidores baianos do Estado que estão com os salários suspensos possam regularizar a situação. Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro.
O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.
O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente. Os formulários de recadastramento são encontrados nos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.recadastramento2017.ba.gov.br.
Os servidores que não se recadastraram pelos sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada em 20 de setembro de 2017. O formulário físico de recadastramento deve chegar à Saeb até o dia 6 de novembro, para que o funcionário receba seu provento na folha de pagamento complementar, na segunda quinzena de novembro.
O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O recadastramento é realizado a cada dois anos. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.