Sindsaúde interpõe recurso contra lista da progressão e convoca categoria para manifestação em frente à Sesab nesta terça (10/10)
Em mais um ato de desrespeito e descaso com os servidores da saúde, o secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas retirou direitos dos trabalhadores do grupo ocupacional aptos a progredirem na carreira e confiscou o direito ao retroativo, deste benefício que deveria ser pago desde 2014.
Diante dessa situação, o Sindsaúde encaminhou, nesta segunda-feira, 9 de outubro, ofício para o governador Rui Costa e os secretários da Saúde Fábio Vilas Boas e da Administração Edelvino Góes, interpondo recurso contra a portaria nº 1144/2017, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (6/10), para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados.
No documento, o Sindsaúde exige o pagamento dos efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2014, de acordo com o que estabelece o artigo 13º da lei 12.598/2012, que regulamenta a progressão dos servidores da saúde. Desrespeitando a legislação, a Sesab afirma que o pagamento será retroativo a maio de 2017.
O sindicato cobra o direito à progressão aos servidores que foram excluídos da lista por insuficiência de documentos, ausência de assinatura e outras inconsistências, visto que não foi oportunizado a estes profissionais a regularização da documentação apresentada, impondo-lhes assim injustificado prejuízo. O Sindsaúde também cobra o direito de progredir aos servidores aposentados antes de 1º de Maio de 2017, também ao arrepio da lei, uma vez que cumpriram o interstício de 24 meses.
O Sindsaúde repudia a atitude do governo em suprimir mais este direito dos trabalhadores e convoca os servidores do Grupo Ocupacional Saúde para manifestação contra a portaria da progressão, em frente à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e para darem entrada em seu recurso, nesta terça-feira, 10 de outubro, às 9h.
O Sindsaúde, através de sua assessoria jurídica, orienta aos trabalhadores que apresentem recurso, individualmente, contra a portaria da progressão. O modelo abaixo deve ser preenchido e entregue no setor de Recursos Humanos de sua unidade ou na Sesab. Esse procedimento deve ser feito até o dia 11 de outubro, prazo limite fixado pelo Estado para manifestação.
Modelo de recurso:
Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado da Bahia
Eu………………………………………………………………………., servidor desta SESAB, Matrícula nº……………………………., dentro do prazo legal, respeitosamente vem à presença de V.Exa. interpor RECURSO contra as listas de progressão da Portaria nº 1144/2017, publicada no Diário Oficial de 06.10.2017, para requerer que, em cumprimento ao quanto estabelecido na Lei 12.598/2012, lhe sejam assegurados os efeitos financeiros à progressão funcional, computando para fins de pagamento dos valores retroativos, 1º de Novembro de 2014, data em que cumprido o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de que trata o Artigo 13°, II, § 3º da mencionada lei.
Salvador, ………… de Outubro de 2017.
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