Sindsaúde e Sindimed vão recorrer da decisão do STF para garantir reajuste dos servidores
Acatando petição do Governo do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao Sindsaúde e Sindimed, que obrigava o governador Rui Costa a enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei com previsão de reajuste salarial dos servidores da saúde.
A liminar foi concedida no dia 4 de agosto pela desembargadora Sandra Inês Moraes Azevedo em resposta a um mandado de segurança interposto contra o chefe do Executivo estadual pelas entidades.
Diante dessa medida, o Sindsaúde e outros sindicatos representantes do conjunto do funcionalismo público estadual irão a Brasília, na próxima terça-feira (4/10) para apresentar recurso contra a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, manifestando o repúdio das entidades com a sentença.
Na oportunidade os sindicatos também entregarão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um documento assinado pelos sindicatos, cobrando igualdade de tratamento ao poder judiciário da Bahia, no cumprimento de liminares, uma vez que liminares deferidas contra sindicatos em movimentos grevistas são rapidamente cumpridas. Pois quando há resistência das entidades as multas são majoradas e as contas do sindicato bloqueadas em menos de 24 horas.
Entretanto, o mesmo tratamento não é dado quando as autoridades descumprem decisões de urgência, a exemplo da liminar concedida ao Sindsaúde, no mês de abril deste ano, que obriga o Governo do Estado a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores, cortado abruptamente pelo governo do Estado, em junho de 2015. O Governo até hoje não retornou o pagamento, não pagou multa e nem teve as contas bloqueadas. O mesmo fato ocorre com outras instâncias de poder, sem punição.
Esperamos que nossa ida a Brasília reflita o desejo de direito igual para todos os trabalhadores e trabalhadoras!