Seminário discute impactos da PEC 287 e PEC 241/55
Fotos: João Ubaldo
Os Impactos da PEC 241/55 no SUS e da PEC 287 na Previdência dos Trabalhadores foi o tema do seminário que promovido pelo Sindsaúde no dia 17 de dezembro, no Real Classic Bahia Hotel, às 9h. O evento contou com a presença de palestrantes que esclareceram dúvidas sobre os efeitos devastadores da chamada “PEC do Fim do Mundo” e do “Pacote de Maldades” do governo Temer. Uma das principais consequências será o sucateamento dos serviços públicos e o congelamento em investimentos em saúde e educação por 20 anos.
“A proposta desse seminário é discutir e alertar sobre os prejuízos que estas medidas trarão à vida dos trabalhadores e a necessidade de reagirmos e fazermos o enfrentamento contra estes retrocessos. A situação é muito mais grave do que a gente possa imaginar e as duas áreas mais afetadas serão saúde e educação”, alertou o presidente do Sindsaúde-Ba, Silvio Roberto dos Anjos e Silva durante a aberta do evento.
A supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese na Bahia, Ana Georgina, afirmou que a PEC 241/55, aprovada e promulgada pelo Congresso é criminosa, sobretudo porque desvincula os percentuais de investimentos para as áreas consideradas prioritárias como a saúde e educação. Georgina explicou que 45% da arrecadação total do país são destinadas a pagar dívidas e juros com os credores, a exemplo dos banqueiros. Dos 55% restantes, 25% são destinados à Previdência. Os outros 30% são para investir nas melhorias necessárias.
“A Constituição diz que a educação e saúde têm que ter um percentual fixo de gasto, com a aprovação da PEC 241/55, as receitas para estas áreas foram desvinculadas. Quem vai definir quanto cada uma delas vai receber de investimento é o Congresso, que é formado, em sua maioria, por pessoas conservadoras e que não estão interessadas no que é melhor para a sociedade”, denunciou.
Prejuízos para a Previdência
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Ana Izabel Gomes, criticou a PEC 287, que propõe a reforma da Previdência (OAB-BA), alertando que a proposta vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral (100%), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais, ou seja, todos terão que trabalhar quase o dobro do período obrigatório.
“Para que o trabalhador tenha direito a receber 100% do teto aos 65 anos, ele terá que começar a contribuir aos 16 anos e nunca parar de pagar. Num país como o Brasil, onde o desemprego e a rotatividade no mercado de trabalho são grandes, isso é praticamente impossível”. Ela também destacou que para trabalhadores de algumas áreas, como os da saúde, a obrigatoriedade de trabalho até os 65 anos é injusta e cruel. “O trabalho na área de saúde é desgastante. É complicado imaginar uma enfermeira trabalhando até os 65 anos”, pontuou.
Prejuízos para a saúde
A professora da Escola de Enfermagem da Ufba, Cristina Melo, alertou que o congelamento do orçamento, previsto na PEC 241/55, vai trazer como consequência, além do desmonte do SUS, o desmonte das universidades e dos grandes centros de estudos de pesquisas e tecnologias. “O congelamento do orçamento vai impedir que as universidades e os centros de pesquisas nacionais, como a Fiocruz, continuem avançado em produção de conhecimento para a saúde pública brasileira. Vamos ver esses pesquisadores da rede pública, cedendo a sua inteligência e sua força de trabalho, que não interessam ao contexto brasileiro, para o desenvolvimento de insumos e de medicamentos que interessam o lucro das grandes corporações internacionais”, avalia.
União e luta
Na avaliação do presidente da CTB-BA, Aurino Pedreira, as entidades e a sociedade precisam reagir contra as medidas maléficas impostas pelas PECs. “Precisamos chegar nos bairros, nos trabalhadores e na sociedade para desconstruir argumentos que são colocados para sociedade e que nos levam a não irmos à luta e a necessidade de resistência”. Ele pontuou ainda que a sociedade precisa ter consciência da sua responsabilidade com o futuro. “Eu queria chamar a nossa responsabilidade pela necessidade de lutarmos pelo que é nosso, pelas gerações futuras, pelos nossos filhos e netos em relação ao tipo de país que estamos vivendo e o que queremos deixar para eles”, disse.
A necessidade de resistência e luta também foi conclamada pela diretora do Sindsaúde e vereadora de Salvador, Aladilce Souza. Ela afirmou que o golpe que tirou a presidente Dilma Roussef foi apenas o início de um golpe maior para retirada de direitos da classe trabalhadora. “O golpe que foi dado no país, que derrubou a presidente, derrubou também todo um projeto que vinha sendo desenvolvido no país, que melhorou a vida do povo brasileiro da situação anterior. Depois do golpe veio a desconstrução de direitos históricos. O movimento sindical e o movimento popular precisam estar unido. Não podemos medidas como essas. Vamos ocupar, se for preciso porque esse pais é do povo, não de golpista”, afirmou.
Segundo a vice-presidente do Sindsaúde, Tereza Deiró “não nos resta outra coisa além da participação, união e luta. Sem estas três coisas, não vamos para lugar nenhum. Não vamos arrefecer na luta”conclamou.
A diretora Inalba Fontenelle falou sobre a importância do debate e propôs a realização de novos seminários e palestras com o tema nas grandes unidades de saúde. “Precisamos aumentar os saberes daqueles que estão conosco no dia a dia. Precisamos discutir a previdência com detalhes para tirar as duvidas dos servidores e chamar esses trabalhadores para a luta conjunta”, avaliou.
Também participaram do evento a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes e os diretores do Sindsefaz, Jorge Claudemiro e Edmilson Blohem. O seminário foi encerrado com um momento de confraternização entre os participantes, com almoço e música ao vivo.