Prefeitura de Mucugê se compromete enviar projeto do PCCV dos servidores para Câmara até sexta (30/08)
Após diversas tentativas de defesa dos direitos dos servidores municipais da saúde da cidade de Mucugê e aprovação de estado de greve dos trabalhadores em assembleia realizada pelo Sindsaúde-Ba, a Prefeitura Municipal convocou uma força tarefa, nesta segunda (26/08), para findar as pendências solicitadas pelo sindicato, mas até então sem resposta, a respeito da discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
O Sindsaúde, representado pela presidente do Sindsaúde-Ba Ivanilda Brito, a vice-presidente Tereza Deiró e gestores do município de Mucugê, representados pelo secretário de Desenvolvimento, Administração e Finanças, Júnior Douglas Aparecido da Silva e o Procurador do Município Paulo Renê Oliveira, além dos os representantes do Escritório de Contabilidade (ÁGIL) do município de Mucugê, Cloves Vinicio Amaral Santos e Euvaldo Ferraz de castro Junior, se reuniram para fazer os últimos ajustes do estudo de impacto de simulação de folha, que tem o objetivo de garantir os salários para que, através da análise jurídica, o sindicato possa assegurar os direitos econômicos dos servidores.
As pendências para implantação do PCCV dos servidores municipais da saúde de Mucugê virou uma série de terror. O episódio final será dia 30 de agosto, prazo estipulado pela prefeitura, através do compromisso do Secretário Junior Douglas.
Após várias questões serem discutidas, em particular quanto ao enquadramento dos trabalhadores no Nível e Classe estabelecidos no PCCV e respeitados o tempo de serviço já decorrido, foi exaustivamente discutido percentuais a serem aplicados para a Progressão e Promoção dos trabalhadores (as) durante sua Carreira.
Entre os artigos de maior discussão, ficou acordado para a tabela construída – reconhecendo todas as categorias/cargos da Secretaria da Saúde ( servidores (as) da Saúde, e também a serviço/cedidos para outros órgãos da Administração Pública), um percentual de 2% para a Progressão com interstício de 2 anos. Para a Promoção, o interstício de 3 anos e o percentual de 3%, avaliados o mérito da capacitação-qualificação do(a) servidor(a).
A presidente do Sindsaúde Ivanilda Brito destaca que foi necessário fazer um acordo para reduzir de 3% para 2% o percentual da progressão, que será concedida a cada dois anos. “Nesse momento, optamos em garantir o enquadramento de todos dentro do seu tempo de serviço, deixando a luta do quinquênio para uma data posterior. Pra nós, o mais importante é a carreira do servidor. Os adicionais não se perdem, só vão atrasar um pouco”, esclareceu Ivanilda.
Os trabalhadores serão enquadrados dentro da letra correspondente ao seu tempo de serviço. Os textos do projeto de lei serão revisados por parte dos advogados do município de Mucugê e do sindicato, para que não haja prejuízo aos servidores. De acordo com informações dos representantes, o projeto enviado à Câmara de Vereadores de Mucugê, será votado na sessão do dia 4 de setembro, à noite.
Ivanilda Brito e Tereza Deiró ressaltaram que os trabalhadores serão valorizados com o PCCV, e que terão a Educação permanente como um dos pilares estruturantes para o processo do cuidado, fazendo jus, portanto, às promoções. Nesse aspecto as primeiras promoções serão concedidas num curto prazo para aqueles (as) que já tiverem certificados. As orientações serão dadas pela Gestaõ da Saúde de Mucugê. As dirigentes do Sindsaúde-Ba pontuaram ainda que, com o estabelecimento da Carreira para os servidores da Saúde, a Gestão terá seu quadro de pessoal valorizado e estimulado, impulsionando melhores perspectivas para o atendimento à saúde da população dentro dos princípios e diretrizes do SUS e possível reconhecimento do Estado.
O Sindsaude estará acompanhando de perto a finalização da reformulação da Lei do PCCV, a edição do decreto do Executivo e o consequente enquadramento para o mês de setembro deste ano. A diretoria do Sindsaúde espera que a prefeitura de Mucugê, cumpra com os prazos estabelecidos para pôr fim ao impasse e ao clima de sofrimento e angústia sofridos pelos trabalhadores.
Ivanilda Brito destaca a importância do avanço desta luta, pois os servidores merecem respeito e devem ser valorizados pela gestão, buscando fortalecer o SUS e ofertar o melhor para a sociedade. “Tudo que queremos agora é o compromisso do Prefeito Manoel Luz em fazer cumprir este acordo e ter a certeza que estará sendo lembrando pelos servidores por um legado tão almejado que beneficiará a todos os servidores, gestão e a comunidade de Mucugê”, afirmou Ivanilda.
JUNTOS NA LUTA POR DIREITOS, SEREMOS MAIS FORTES!!