PEC 157/2019: Reforma da Previdência de Rui Costa
Praticamente às vésperas do Natal, os servidores públicos foram pegos de surpresa com a aprovação do regime de urgência pela AL-BA, para a votação da PEC 157/2019, sobre a Reforma da Previdência de Rui Costa. A APLB-Sindicato, por meio do seu Coordenador-Geral Rui Oliveira, mobilizou, em um café da manhã, com diversas entidades para discutir um conjunto estratégias e ações contra a medida.
“O projeto de Rui Costa segue o formato da reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Essa PEC é mais um ataque à aposentadoria dos servidores e vai encontrar resistência nas diversas categorias do funcionalismo público estadual. Vamos nos mobilizar e ampliar esse debate”, afirmou Rui Oliveira.
Estiveram presentes representantes do Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde, Sintest, ADUNEB, Sindpoc, Assipoc. Além das centrais sindicais CUT e CTB.
Sem justificativa
Segundo o governo do estado, em nota emitida pela SAEB, a antecipação da votação é necessária para que se possa criar condições mais favoráveis em alguns pontos. Porém, segundo avaliação da Supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Bahia – DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, presente no café da manhã, “Depois de ler a PEC vemos que basicamente é uma extensão da reforma federal, para o Estado. Não existe nada que se justifique essa antecipação”, criticou.
Ana Georgina também chama atenção para outra questão importante “Talvez todo esse sacrifício não tenha algum efeito necessariamente porque o grande problema do desequilíbrio previdenciário do estado da Bahia, dentre outros fatores, é justamente as formas de contratação utilizadas ultimamente. A gente tem as pessoas se aposentando pelo regime próprio, o Funprev, mas muita gente hoje que está no estado contribui para o regime geral, o INSS, porque é REDA ou é terceirizado ou tem um cargo. Então, isso acaba criando um desequilíbrio, mesmo que se sacrifique aqueles trabalhadores que contribuem para o regime próprio, inclusive os trabalhadores aposentados e os pensionistas”
União é o caminho
Claudio Meireles do Sindsefaz, acredita que um plano de ação deve ser traçado e reafirmou o quanto essa reforma é injusta e precipitada. Poliana Cardoso da ADUNEB também criticou a tentativa do governo de tentar a aprovação do projeto num período de pouca mobilização dos sindicatos, no final do ano, quase no período de recesso. Já Paschoal Carneiro presidente da CTB-Ba (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), lamentou o “presente de grego” que o governo está oferecendo aos servidores baianos.
“Rui Costa está se tornando especialista em promover surpresas desagradáveis para o funcionalismo público baiano, que retira direitos. Tivemos uma reunião muito positiva com as entidades nesta manhã na APLB. Agora é dar continuidade à mobilização e, além de outras ações, ter uma conversa com diversos partidos políticos, de forma civilizada, na tentativa de entenderem que essa reforma não é necessária. Mesmo porque já está acontecendo uma no Congresso Nacional. Depois, é só adequar. Não é necessário cometer essa perversidade contra os servidores baianos”, destacou Paschoal Carneiro.
Leonardo Urpia, vice-presidente da CUT, reforça a defesa dos trabalhadores, destacando que os servidores não precisam de uma reforma que retire privilégios e que corte direitos. “Não podemos aceitar essa reforma em caráter de urgência. Essa reforma precisa ser discutida. Essa proposta apresenta um aumento drástico do período de contribuição principalmente para as mulheres. Esses trabalhadores precisam reivindicar. Vamos nos reunir mesmo no período de recesso para mobilizar a sociedade baiana contra a Reforma da Previdência do Estado da Bahia”.
Direitos em risco
Ivanilda Brito, presidente do Sindsaúde Bahia, destacou que os servidores públicos estaduais estão sem aumento há 5 anos. “Nós não podemos aceitar esse pacote de maldade. Não dá pra ficar como estamos, sem aumento e ainda concordando passivamente com tudo que o governo tem colocado para nós. Os trabalhadores estão de férias, mas vamos convocar todos para fazer a luta e essa luta só tem vitória se as categorias se fizerem presentes”.
O coordenador da Fetrab, Joaquim Amaral, destacou alguns riscos que essa reforma representa para os servidores, como ela dificulta a aposentadoria, retira direitos e diminui os proventos e as pensões. “Além deste encontro, vamos tentar também nos organizar politicamente para tentar barrar essa reforma. Nós temos de unir esforços para superar essas dificuldades que o Governo está trazendo. Ano passado, a alíquota previdenciária dos servidores já foi elevada, para 14% então não justifica a antecipação desta nova medida, especialmente, num período de festas natalinas no final de ano”, criticou.
Além da manifestação, outra proposta aprovada é buscar diálogo junto ao governo do estado.
“Dizer a todos os trabalhadores públicos estaduais dos poderes tanto executivo, judiciário e legislativo que estamos aqui para lutar pelos nosso direitos, somos trabalhadores e queremos respeito, queremos ser ouvidos pelo governador, por que não é dessa forma, sem ouvir as categorias que as coisas devem ser feitas, tem que ser discutido” afirmou o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.
“Nós vamos resistir, vamos conclamar as categorias para estarem atentas ao chamado, conclamando todos e todas para estarem presentes na Assembleia dia 07. O mês de janeiro vai ser de luta.” finalizou Rui Oliveira.