“Não ficamos parados, a cada porta que fecham, vamos bater nas outras que tiverem”, disse a presidente
SindsaúdeBa pela defesa dos servidores públicos do Estado da Bahia.
“Não ficamos parados, a cada porta que fecham, vamos bater nas outras que tiverem para conversar e dialogar sobre nossos direitos”, disse a presidente Ivanilda Brito, antes da entrega do ofício as partes oficiais do Governo do Estado da Bahia.
Leiam! Vamos juntos na luta, contra a precarização e ao respeito dos servidores públicos do Estado da Bahia.
Salvador, 23 de outubro de 2019.
Of.082/2019
Ilma Sra.
Dra Cibelle Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
C/C Dr. Adraiano Tambone
Superintendente de RH- SAEB
Prezada Secretária
O Sindsaúde-Ba vem mui respeitosamente solicitar de V.Exa., audiência no sentido de tratar de desdobramentos do acordo firmado entre o Governo do Estado da Bahia, e os sindicatos de servidores públicos, inclusive, após audiência realizada com o Ilmo. Sr. Governador Rui Costa, onde após horas de discussão concluiu-se pela alteração ( Lei nº 14.165 de 24/09/2019), da estrutura remuneratória das carreiras de nível médio e técnico da área Administrativa do Estado da Bahia, tudo conforme é de vosso conhecimento.
Ressalta-se aqui, que após aprovação do acordo, consolidado pelos representantes legais do governo e todos os sindicatos envolvidos, com a publicação da Lei supramencionada fomos surpreendidos, agora no mês de outubro, pelos “espelhos” dos contracheques dos servidores da Saúde (SESAB, que não refletem o quanto acordado, nas tabelas propostas e constantes do documento aprovado em assembleias especificas das diversas categorias. Dessa forma, após reunião realizada na data de hoje, com Dr. Adriano Tambone – Superintendente de RH – SAEB, o Sindsaúde- Ba, apresenta a V.Exa., o seguinte entendimento a fim de que possa encontrar soluções para o ocorrido:
– As tabelas constantes do documento trazem em sua composição, a gratificação de “Condições Especiais de Trabalho – CET” para os servidores com jornada de trabalho de 30 horas e de 40 horas; No acordo, o termo 1, trata da criação da tabela para o regime de trabalho de 40 horas para as carreiras de Auxiliar e Técnico Administrativo;
-No Termo 2 do mesmo acordo, consta a revisão da tabela de 30h para ambas as carreiras. (…) englobando a revisão dos valores da Gratificação de Condições Especiais de Trabalho – CET, de modo a manter a diferença de 1/3 entre as remunerações referentes às Tabelas constantes do anexo deste acordo.
-As tabelas propostas pelo Governo foram submetidas à Assembleia específica para os servidores do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo da Saúde, tendo sido ressaltado pelo Sindsaúde-Ba, que o prejuízo da não equiparação do vencimento básico de (R$ 788,00 para R$ 998,00) para aqueles com jornada de 30h, seria compensado pela então tabela de CET – tudo nos conformes da proposta apresentada pelo governo.
-A Tabela do pessoal de jornada de 40h trazia um percentual diferenciado para o CET conforme pode ser observado no anexo do acordo.
-Da forma que aqui expomos, entendemos caber ao governo do Estado a correção desse grave erro, quando é alegada a incompatibilidade do pagamento de CET para aqueles cumprem jornada de 30h com a Gratificação de Incentivo ao Desempenho- GID-, (Lei 11.373/2009). Deixa-se claro, com essa observação, que nenhuma das tabelas constantes do acordo incluiria os servidores do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo da SESAB. Pergunta-se portanto quais as tabelas contemplariam esses servidores?
Ressaltamos, existir no seio dos trabalhadores, em particular aqueles com jornada de 30h, a inconformação com o vencimento básico, que permanec há mais de 4 anos sem reajuste (R$ 788,00), entretanto, a concessão de CET ou outra forma de Gratificação (mesmo não sendo o pleito do sindicato junto à categoria em questão), trará um alento temporário, devendo o governo portanto, fazer imediatamente a devida correção, mantendo então o já firmado acordo.
Na certeza do atendimento e solução, ficamos no aguardo, enquanto apresentamos protestos de consideração e estima.
Atenciosamente,
Ivanilda Souza de Brito
Presidente
