Governo da Bahia ataca organização dos trabalhadores
Dirigentes sindicais vão à Governadoria cobrar do governador retorno do repasse das contribuições sindicais
O Governador do Estado vem se notabilizando por desrespeitar a classe trabalhadora do serviço público e as entidades sindicais.
No mês de maio o governo do Estado simplesmente cortou o repasse das contribuições sindicais dos servidores aos seus sindicatos. Destaque-se que são as contribuições voluntárias, não o Imposto Sindical obrigatório, o qual não recebemos. Para justificar a medida, impôs um recadastramento de todos os filiados, dando prazos insuficientes para que isso fosse feito.
A atitude do governo resulta em impacto imediato na organização dos trabalhadores. A medida é uma clara tentativa de inibir a ação dos sindicatos, que vêm denunciando o arrocho salarial e as adversas condições que os servidores do Estado têm encontrado na prestação de serviço à população.
O Sindsaúde-Ba repudia a ingerência do Governo do Estado nos sindicatos, ao exigir que as entidades apresentem à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração documento individual comprovado a filiação do servidor autorizando o desconto em folha de pagamento em favor da entidade a título de mensalidade social.
Queremos esclarecer que foi o próprio Estado, que a partir de agosto de 2010, vem alterando a forma de envio das solicitações de filiações e desfiliações dos (as) associados (as) das entidades, deixando de fazer através de documento físico, passando para web. Em 2015 o Estado voltou a alterar o envio, definindo o processo através do novo Sistema LOG ECOSING – Sistema Digital de Consignações em Folha, que passou a ser realizado diretamente pelos sindicatos.
O Sindsaúde-Ba esclarece que, desde a sua fundação, foi adotado, de acordo com regras estabelecidas em seu Estatuto, um sistema de filiação voluntário em consentimento pelo (a) trabalhador (a), através preenchimento de formulário próprio. Dessa forma, a autorização expressa para o desconto em folha em favor da entidade deixa clara a demonstração de legalidade e legitimidade dos descontos referidos.
Ressaltamos ainda que, a entidade conta com grande número de trabalhadores (as) e se reveste de grande antiguidade de existência, não dispondo em épocas passadas de tecnologias que propiciasse arquivos eletrônicos, o que dificulta sobremaneira o resgate das fichas antigas.
O bloqueio das consignações também afronta a Constituição Federal, ao tolher a autonomia e a independência sindicais. Algumas entidades, inclusive, já acionaram a Justiça para corrigir esse abuso. Também estão instando o Ministério Público do Trabalho (MPT) a se posicionar, bem como irão protocolar denúncia dessa arbitrariedade na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É preciso ter em mente que o governo tem no servidor público a sua máxima expressão na vida da população. São os trabalhadores que pronunciam a última palavra entre o Estado e o cidadão.
Exigimos que o governador mude essa postura. A medida, além de desnecessária, não tem fundamento, uma vez que as autorizações de desconto dos sindicalizados encontram-se nas secretarias de Governo. Se assim não fosse, as contribuições não teriam sido feitas até abril passado – algumas delas há mais de 20 anos.