Governador, não continue maltratando o servidor
A Reforma da Previdência faz mal ao trabalhador (a), pois as medidas nela contidas, que a gestão Temer quer implementar, voltam-se contra a classe trabalhadora e a sociedade, tendo como objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo, constituindo-se em uma das mais impressionantes afrontas aos direitos sociais vistas na história do mundo civilizado.
A exigência de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, já bastante elevada, irá aumentar conforme o passar do tempo, exigindo-se, também 25 anos de tempo de contribuição e o aumento da expectativa de sobrevida, algo que seria digno de comemoração passará a penalizar as pessoas que pretendam se aposentar.
As novas normas para aposentadoria prejudicam os (as) trabalhadores (as) rurais e urbanos (as), destroem a Previdência e abrem caminho para a privatização. Essas propostas, que pretendem desvincular o reajuste dos benefícios da Previdência do reajuste do salário mínimo, ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude.
Cabe lembrar que todo esse rigor passará a ser aplicado aos homens e mulheres, assim como, aos (as) trabalhadores (as) rurais, embora normalmente expostos (as) a condições mais penosas de labor. Na prática, quase ninguém irá conseguir se aposentar nem se manter empregado ou trabalhando por tanto tempo.
Essas reformas tornam-se praticamente inacessível a aposentadoria oficial, aqueles que têm melhores condições econômicas, ao que tudo indica passarão a buscar vias alternativas, como investimentos financeiros de médio e longo prazo e previdência privada. Isso evidentemente favorecerá as instituições financeiras e as entidades de previdência complementar, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, entretanto, como ficarão os que não têm nada para poupar e que compõem a grande maioria da população?
Observe-se, ademais, que mesmo a Previdência Social se tornando uma promessa muitas vezes inalcançável, prossegue-se impondo ao segurado o dever de contribuição. É certo que a Seguridade Social está fundada na solidariedade, mas, qual a justiça e a razoabilidade de se contribuir obrigatoriamente para o custeio de direitos que, em regra, não serão mais acessíveis, permanecendo-se em termos práticos, sem proteção previdenciária?
Segundo o presidente Michel Temer, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos estaduais. Para nossa indignação o governador Rui Costa, que até o momento não aponta qualquer sinalização sobre o reajuste salarial, em entrevista a imprensa, declara a sua intenção de elevar a alíquota de contribuição para 14%. Os (as) trabalhadores (as) vêm amargando dois anos sem reajuste acumulando perdas salariais, bem como, a retirada de direitos, como o corte do percentual de insalubridade, a não efetivação do processo de progressão e promoção, levando os (as) trabalhadores (as) a uma situação insustentável.
O Governador do Estado vem se notabilizando pelo seu “animus” de promover ataques e desrespeitar a classe trabalhadora do serviço público e em especial os (as) trabalhadores (as) da saúde, que, em grande parte, se encontram com o salário base abaixo do salário mínimo. O governador não cumpre a Lei do Plano de Cargos e Carreira da Saúde, suspendeu as mesas de negociação e apresenta resistência em dialogar com as representações dos (as) trabalhadores (as). Além disso, não paga a URV dos trabalhadores, desrespeitando a determinação da justiça.
O Governador do Estado, ao propor a elevação da alíquota da contribuição Previdenciária, demonstra claramente que assimilou a proposta vinda do Presidente Temer, que tem como relator da reforma um sonegador da Previdência, entretanto, é bom o Governador ficar sabendo, que ao se deixar as pessoas sem meios de sobrevivência, afronta de forma manifesta o principal fundamento do Estado Democrático de Direito, que é a “dignidade da pessoa humana (art. 1, inciso III, da Constituição da República).
O SINDSAÚDE-BA convoca todos (as) trabalhadores (as) da saúde, para junto com as centrais sindicais, movimentos sociais, entidades sindicais e trabalhadores (as) de todos os ramos de atividade a aderirem a GREVE GERAL NACIONAL, no dia 28 de abril, contra as propostas de reformas da Previdência Social, da CLT, contra a terceirização em todas as suas formas e contra a posição do Governador. Vamos mostrar a força da classe trabalhadora. “UNIDADE E LUTA”.