Esclarecimentos: vamos cumprir a carga horária normal!
Tendo em vista que servidores de algumas unidades vêm denunciando e questionando o Sindsaúde quanto à cobrança de reposição de horas, através de escala suplementar por parte das coordenações das unidades, queremos esclarecer alguns aspectos que serão discutidos com a categoria e defendidos junto ao governo.
Ao deflagrarmos a greve, após várias tentativas de negociação com o governo, em relação à retirada de direitos dos trabalhadores, foram cumpridos todos os procedimentos determinados pela Lei, principalmente no que se refere aos 30% de funcionamento das unidades. Com isso, nenhum usuário ficou sem ser atendido durante o período da greve. Inclusive os servidores, no cumprimento da sua carga horária, orientavam profissionais de empresas terceirizadas contratadas pelo governo, sem a competência técnica adequada para o exercício da função.
O encerramento da greve ficou condicionado ao pacto entre Estado e o Sindsaúde através dos seguintes pontos:
– Celeridade na análise do Decreto de Progressão que está na Procuradoria Geral do Estado.
– Conclusão em, no máximo 60 dias, dos processos de promoção no PCCV do grupo Saúde. Esclarecemos que o Decreto da Promoção foi concluído no dia 16/09/2015 e que a luta agora é pela sua publicação imediata, com garantia de vigência a partir do mês de outubro.
– Estabelecimento de uma agenda de trabalho para retomada das discussões sobre possíveis ajustes no PCCV dos grupos Saúde e Administrativo que será iniciada em 23/09/2015.
– Formação de Grupo de Trabalho com a finalidade de colaborar com a discussão da Política Estadual de Regionalização.
– Elaboração, por parte do governo, de um relatório técnico em relação à questão do corte do adicional de insalubridade, relatório esse já apresentado e em processo de avaliação pelo Sindsaúde.
– Quanto à assinatura da petição conjunta para a desistência da Ação de ilegalidade da greve e a questão do pagamento pelos dias paralisados foi acordado que era uma situação pró-forma. Com isso, não há justificativa plausível para essa atitude tomada pela Sesab de cobrar a reposição dos dias parados.
Providências
Esclarecemos que no dia 15/09/2015 dirigentes do sindicato estiveram no gabinete do secretário da Saúde, buscando agendar uma audiência em caráter de urgência. O assessor especial do secretário Thiago Carvalho, reconheceu o caráter pró-forma da medida e garantiu buscar formas de viabilizar, de imediato, o impasse. Em vista disso a orientação do Sindsaúde é de cumprir a carga horária normal.
Por fim o Sindsaúde reafirma que quem está devendo é o governo estadual aos trabalhadores. Deve a URV, na qual já se esgotaram todos os requisitos judiciais, e que o Estado insiste em desrespeitar o Tribunal de Justiça do Estado. Deve também a promoção e o reajuste salarial, pois o aumento concedido foi apenas a reposição da inflação parcelada de duas vezes.
PORTANTO, VAMOS CUMPRIR CARGA HORÁRIA NORMAL!