Debate sobre campanha salarial e reforma da Previdência reúne servidores no CAS
O ciclo de debates sobre “Campanha Salarial e Reforma da Previdência” foi realizado no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, pelo Sindsaúde, nesta quarta-feira (29/3). A unidade foi a segunda a realizar a discussão do tema, como foi definido em seminário de confraternização da entidade, no dia 17 de dezembro.
O objetivo foi informar sobre a luta pela Campanha Salarial do conjunto do funcionalismo público estadual, e os impactos e prejuízos da PEC 287 na Previdência dos Trabalhadores. A diretora Ivanilda Brito abriu a palestra ressaltando a importância da união dos servidores na luta contra as reformas trabalhista e da previdência, propostas pelo presidente Michel Temer. Ivanilda convocou todos a participarem das paralisações com manifestações que acontecerão nesta sexta-feira (31/3) e 6 de abril.
A supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese na Bahia, Ana Georgina, iniciou a palestra apresentando um resumo sobre o projeto da reforma da previdência, alertando sobre os prejuízos que este projeto trará na vida dos trabalhadores e servidores públicos.
Georgina destacou que, o anuncio do presidente de retirar os servidores estaduais da reforma da Previdência, não traz um alívio para estes trabalhadores, pois os estados terão que realizar a própria reforma, com base nas diretrizes da PEC 287, caso seja aprovada.
A supervisora do Dieese explicou que, pela nova proposta, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral (100%), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais, ou seja, todos terão que trabalhar quase o dobro do período obrigatório.
Os prejuízos também serão sentidos pelos servidores que perderão direitos conquistados ao longo dos anos. Estes trabalhadores terão que pagar a mais por fundo complementar para garantir a aposentadoria integral, o que vai reduzir ainda mais os seus vencimentos.
Campanha Salarial
Ana Georgina apresentou dados sobre as receitas e arrecadação do Estado, de acordo com o portal da transparência. Segundo o site, a receita do Estado passou de 35 bilhões de reais em 2013 para 42 bilhões de reais em 2016. Os impostos são as principais fontes de arrecadação do governo, sendo que o ICMS corresponde a 80% dos valores arrecadados.
Entretanto, a partir de 2015 houve uma queda considerável na arrecadação de impostos, passando de 40 bilhões para 17 bilhões em 2016. Em relação às despesas do governo, os gastos com pessoal correspondem a cerca de 50% do total arrecadado, totalizando 21 bilhões de reais. O mais preocupante é que os gastos com os terceirizados correspondem a 1/3 do que é gasto com os trabalhadores efetivos do Estado, o que vem gerando um desequilíbrio nas contas do governo.
De acordo com a supervisora técnica do DIEESE, o governo poderia eliminar gastos e ter como pagar o reajuste dos servidores. “O gasto com o pessoal efetivo é mais barato do que com terceirizados. A forma como o governo gasta precisa ser repensada“, destacou Ana Georgina. Ela destacou também que o reajuste é um direito do trabalhador e deve ser valorizado. Sem os reajustes devidos, os servidores da saúde já acumulam perdas salariais de 18,8%, sendo índice INPC/IBGE.