Campanha Salarial e Reforma da Previdência é tema de debate promovido pelo Sindsaúde no HGRS
O Sindsaúde promoveu o debate “Campanha Salarial e Reforma da Previdência”, no Hospital geral Roberto Santos, nesta segunda-feira (20/02), no auditório do prédio anexo (2º andar). A unidade foi a primeira a realizar a discussão do tema, como foi definido em seminário de confraternização realizado pela entidade no dia 17 de dezembro.
O objetivo foi informar sobre a luta pela Campanha Salarial do conjunto do funcionalismo público estadual, e os impactos e prejuízos da PEC 287 na Previdência dos Trabalhadores. “Estamos vivendo um momento muito complicado tanto em relação a reforma da previdência como também sobre a reforma trabalhista. A reforma da CLT será terrível tanto para o trabalhador do setor privado quanto do setor público. O que vai prevalecer vai o negociado sobre o legislado e o que os empresários estão propondo é , nessas negociações, não tenha participação das entidades sindicais. A pressão está cada vez maior”, destacou o presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva.
A supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese na Bahia, Ana Georgina, iniciou a palestra apresentando dados sobre as receitas e arrecadação do estado, de acordo com o portal da transparência. Segundo dados coletados, a receita do Estado passou de 35 bilhões de reais em 2013 para 42 bilhões de reais em 2016. Os impostos são as principais fontes de arrecadação do governo, sendo que o ICMS corresponde a 80% dos valores arrecadados.
Entretanto, a partir de 2015 houve uma queda considerável na arrecadação de impostos, passando de 40 bilhões para 17 bilhões em 2016. A boa notícia, segundo Ana Georgina, é que o estado da Bahia é um dos pouquíssimos estados do país que não tem problemas com endividamento e está conseguindo pagar os servidores em dia.
Em relação às despesas do governo, os gastos com pessoal correspondem a cerca de 50% do total arrecadado, totalizando 21 bilhões de reais. O mais preocupante é que os gastos com os terceirizados correspondem a 1/3 do que é gasto com os trabalhadores efetivos do Estado, o que vem gerando um desequilíbrio nas contas do governo. De acordo com a supervisora técnica do DIEESE, o governo poderia eliminar gastos e ter como pagar o reajuste dos servidores. “O gasto com o pessoal efetivo é mais barato do que com terceirizados. A forma como o governo gasta precisa ser repensada“, destacou Ana Georgina. Ela destacou também que o reajuste é um direito do trabalhador e deve ser valorizado. “A reivindicação do reajuste é independente das contas do estado. É um direito do trabalhador. O governo tem que garantir, pelo menos, a reposição da inflação”, afirmou.
Sem os reajustes devidos, os servidores da saúde já acumulam perdas salariais de 18,8%, sendo índice INPC/IBGE.
Prejuízos para a Previdência
Ana Georgina criticou a PEC 287, que propõe a reforma da Previdência, alertando que a proposta vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral (100%), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais, ou seja, todos terão que trabalhar quase o dobro do período obrigatório.
Os prejuízos também serão sentidos pelos servidores que perderão direitos conquistados ao longo dos anos. Estes trabalhadores terão que pagar a mais por fundo complementar para garantir a aposentadoria integral, o que vai reduzir ainda mais os seus vencimentos.
União e luta
A diretora do Sindsaúde, Inalba Fontenelle, ressaltou que as lutas pela Campanha Salarial e contra a reforma da previdência são conjuntas e por isso há necessidade de mobilização urgente da categoria.
Quando fazemos um evento como este é para chamar atenção dos trabalhadores para a responsabilidade de luta. Ano passado, infelizmente, tivemos que apelar para justiça porque não conseguimos a mobilização necessária”, destacou. .
Inalba pontuou que a luta pela Campanha salarial em um cenário de reforma da previdência é bastante danosa para os trabalhadores.” Se a gente não fizer uma luta para ter algum reajuste, nossa situação em 2018, será tenebrosa. Vamos passar a contribuir mais com a previdência e ter perdas consideráveis”, disse a diretora.