Audiência pública discutiu a reforma do PNAB e impactos no SUS
Em audiência pública promovida na Câmara Municipal de Salvador pela vereadora e diretora do Sindsaúde-Ba, Aladilce Souza, foi discutida a Reforma do PNAB e seus impactos no SUS. “Há uma tentativa deliberada do governo federal e seus aliados, tanto nos estados quanto nos municípios, de sucatear o SUS. É com essa perspectiva que a reforma do PNAB prejudica a atenção básica e compromete toda a rede de atendimento e de prevenção”, frisou Aladilce.
A situação é ainda mais grave em Salvador pela precariedade das unidades de saúde. “A propaganda é grande, mas na prática falta estrutura e equipes completas. Boa parte desse déficit poderia ser amenizado com a convocação dos concursados da saúde, que desde 2011 esperam o prefeito convocar. Mas, infelizmente, a Saúde é vista como mercadoria e não como direito, por isso se privilegia a terceirização em detrimento do fortalecimento do setor público”, denunciou.
Aladilce Souza ponderou que os municípios, muitos de pequeno porte, não têm estrutura para montar uma política de saúde, e chamou atenção para a importância da Atenção Básica à Saúde. “Somente construir hospitais e UTIs não resolve o problema. É necessário um olhar mais amplo para a saúde. E é preciso investir em ações de prevenção”, sustentou a vereadora.
O presidente do Sindsaúde, Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, classificou como urgente a mobilização da sociedade, especialmente dos trabalhadores da Saúde, “para evitar esse progressivo desmonte do SUS. Precisamos barrar essa reforma do PNAB!”.
Recentemente, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para o setor no âmbito do SUS. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 22 de setembro deste ano. Com as alterações, a administração dos recursos e a maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar são definidas pelas prefeituras, que passam a ter autonomia nesta questão.
A proposta prevê também que, dentre outras deliberações, os agentes comunitários de saúde e de endemias vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos.
Edna Maria, diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), criticou esta novidade: “A medida acarretará a diminuição dos profissionais que trabalham com a Atenção Básica à Saúde. Afinal, agentes comunitários e técnicos de enfermagem terão a mesma função”.
Caliandra Viana, subcoordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou alguns números relativos à gestão municipal. “Atualmente temos uma cobertura de Atenção Básica de saúde que contempla 45,7 % do Município. A meta para 2018 é de uma cobertura de 50%”, afirmou. Ela também informou que 250 equipes de Atenção Básica de Saúde atuam em Salvador.
A mesa do evento também foi composta por Vitor de Jesus, representante do Conselho Municipal de Saúde, e Adenilson Viana Rangel, diretor do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia.
Fotos: Assessoria de Comunicação da CMS / Reginaldo Ipê