Justiça determina que Estado substitua terceirizados e REDAs por concursados
O Sindsaúde-Ba informa que está acompanhando a decisão liminar cocedida pelo Ministério Público Estadual exigindo que o Estado substitua todos os funcionários terceirizados e que trabalham em Regime Especial de Regime Administrativo (REDA), na Sesab, pelos aprovados no concurso público de 2008.
O pedido de liminar foi feito pelo MP-BA em Ação Civil Pública e concedida pelo juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Ricardo D’Ávila. O magistrado determinou ainda que os candidatos aprovados no edital SAEB/SESAB 002/2008 sejam nomeados considerando a substituição do número de profissionais que atualmente prestam serviços no âmbito dos contratos celebrados entre o Estado da Bahia e as entidades Fundação José Silveira e Instituto Gestão e Humanização.
Embora a decisão ainda caiba recurso, o Sindsaúde está acompanhando todo o desenrolar do processo e informará qualquer novidade à categoria. Esperamos que o Estado cumpra a decisão judicial e garanta o direito de todos os trabalhadores!