Em assembleia, Sindsaúde discute implantação de PCCV com servidores de Santo Estêvão na Câmara de vereadores
O Sindisaúde, representado pela vice-presidente Tereza Deiró e pelo diretor Eliézio Santos, realizou assembleia com os servidores da saúde do município de Santo Estêvão, no dia 14 de novembro, para discutir a situação do Plano de Carreira Cargos e Vencimentos – PCCV, cuja Lei se encontra aprovada desde o ano de 2012.
Os servidores municipais da saúde deliberaram, por unanimidade, que abrirão mão do pagamento do retroativo, referente ao período de janeiro de 2013 a agosto de 2017, para que o prefeito implante imediatamente o PCCV com enquadramento de todos os trabalhadores e efeitos financeiros retroativos a setembro de 2017.
A assembleia foi realizada na Câmara de Vereadores de Santo Estêvão e contou com a participação de 60 trabalhadores e as presenças do presidente da Câmara, George Breu, dentre outros parlamentares, que apoiaram a reivindicação da categoria.
O PCCV foi aprovado em 2012, através da lei 306/2012, quando o atual prefeito Rogério Costa se encontrava no seu primeiro mandato. Entretanto, o Plano ficou engavetado por quatro anos na gestão de seu sucessor, o prefeito Orlando Santiago, que apesar de toda luta, reuniões e manifestações dos servidores, tratou com descaso os anseios dos trabalhadores e não implantou a tão merecida carreira dos servidores.
Durante a assembleia, Tereza Deiró ressaltou que os trabalhadores esperam com angústia a implantação do PCCV. Ela lembrou que em reunião realizada com o prefeito, representantes da secretaria de saúde e o procurador do município,no dia 19 de julho de 2017, ficou acordado que a prefeitura de Santo Estevão procederia, o mais rápido possível, ao enquadramento dos servidores (pelo tempo de serviço), previsto na citada Lei, a fim de proceder nos interstícios previstos às progressões e promoções, entre outras prerrogativas do PCCV.
Ficou também estabelecido que o Município, através dos seus órgãos de finanças, atualizaria as tabelas de vencimentos constantes de Anexo do Plano. Ademais, foi abordado na mencionada reunião, que o prefeito deveria encaminhar alteração da Lei ao Legislativo para aprovação, no que fosse pertinente, para que os efeitos financeiros da Lei fossem considerados a partir de 1º de setembro de 2017, inclusive que o regulamento para os critérios da promoção e da progressão na carreira, seria de imediato editado a fim estabelecer os critérios para a consecução dos primeiros passos para implantação do PCCV.
Tereza ressaltou também que a não implantação do PCCV trouxe graves prejuízos aos servidores da saúde do município, que se encontram com salários defasados e sem a devida carreira. A perspectiva é que a implantação do plano possibilite a valorização profissional com ganho real, capacitação através da Educação Permanente, possibilitando a promoção e progressão na carreira de acordo com a Lei. A categoria continuará na luta também por melhores condições de trabalho, ampliação dos serviços e concurso público.