Em decisão unilateral, governo do estado anuncia privatização do HEOM
Em mais uma decisão unilateral, o governo do estado começou a colocar em prática o projeto anunciado pela Sesab que propõe a privatização do Hospital Especializado Octávio Mangabeira, com a implantação da gestão via Organização Social. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2/12), através da resolução n º44/2016, que publiciza a gestão da unidade.
A diretoria do Sindsaúde se reuniu com servidores do HEOM nesta sexta-feira na unidade, onde decidiram fazer uma caminhada em defesa do hospital na próxima segunda-feira (5/12), a partir das 8h.
O Sindsaúde critica o projeto por entender que o HEOM precisa ser fortalecido e não privatizado. O sindicato questiona também o fato do secretário Fábio Vilas-Boas ter tomado mais uma atitude arbitrária sem levar a discussão para o Conselho Estadual de Saúde (CES), para discutir com trabalhadores e usuários do hospital. A postura do secretário demonstra, mais uma vez, o seu descaso com a saúde pública, visando o beneficiamento de empresas privadas, através da privatização dos serviços públicos.
Referência no tratamento de doenças pulmonares, como tuberculose, asma, fibrose cística e gripes, o HEOM vive uma crise com o desabastecimento de medicamentos e insumos, e o esvaziamento de internações nos últimos meses. De acordo com servidores da unidade, atualmente estão sendo atendidos apenas 90 leitos, enquanto a capacidade total é de 217 leitos. O sucateamento do hospital foi uma medida do Governo do Estado para justificar a política de privatização, que há décadas resulta no enfraquecimento do SUS.
Fórum de entidades solicita audiência com governador
A ameaça de privatização do HEOM vem sendo acompanhada pelo Fórum de Entidades de Trabalhadoras(es) da Saúde do Estado da Bahia, do qual o Sindsaúde é membro. Na última terça-feira, os representantes das entidades se reuniram e decidiram solicitar uma audiência com o governador do estado, Rui Costa. O Fórum e o Sindsaúde são totalmente contrários à privatização do HEOM e vão organizar um grande movimento contra a privatização da unidade.
STF desaprova terceirização da Saúde via OSs
A decisão do governo do estado da Bahia vai de encontro com posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desaprova terceirização da Saúde via OSs. Recentemente, o STF corroborou determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao reconhecer que saúde pública é uma obrigação do Estado, não podendo assim ter suas principais atribuições entregues a organizações sociais. O órgão anulou um edital de contratação de OSs para gerir Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e Semi-Intensivo (USIs) em hospitais do Rio, julgando improcedente ação do governo do estado contra o cancelamento do certame. A decisão do STF é um reforço de peso na luta contra as OSs na saúde pública. É o reconhecimento de que o governo precisa arcar com suas próprias responsabilidades e não pode fazer da Saúde um balcão de negócios.