Pressão faz secretário estender direito à progressão
Após grande pressão do Sindsaúde-Ba e dos servidores, o secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas, reconheceu a ilegalidade da exclusão de diversos profissionais do direito ao processo de progressão do Grupo Ocupacional Saúde. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de março, a portaria 226, que reconhece o direito da inclusão das áreas que foram excluídas do decreto anterior, em sua maioria, trabalhadores dos centros de referências e de atenção à saúde mental.
Com a portaria, além dos profissionais da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) e do Centro de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred), passam a ter reconhecido o direito à progressão os servidores do Centro Antiveneno da Bahia (Ciave), Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi), Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador (Cesat) e Centro de Referência em Doenças Endêmicas Pirajá da Silva Posto (Piej). A nova portaria também reconheceu o direito dos servidores da administração central e dos hospitais psiquiátricos, que estavam excluídos do processo.
O Decreto da progressão contempla os profissionais da atenção em unidades de urgência e emergência, atenção especializadas em unidades hospitalares, Núcleos Regionais de Saúde, educação em saúde e vigilância sanitária. Os servidores do Lacen e Divast também terão direito à progressão, pois ambas unidades estão contempladas nas ações da vigilância em saúde.
Apesar dos avanços, a portaria continua excluindo os servidores cedidos ou cedidos/municipalizados, o que fere a lei complementar 12.598/2012, que regulamenta a progressão dos servidores da saúde. De acordo com o artigo 13, inciso sexto da lei “Os servidores do Grupo Ocupacional Saúde lotados na Sesab, quando cedidos a órgãos e entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão participar dos processos de promoção e progressão, cabendo ao ente público cessionário enviar, no final de cada ano, a documentação relativa ao seu desempenho funcional, na forma de regulamento”.
O Sindsaúde não aceitará a exclusão de nenhum profissional do seu direito à progressão e vai reivindicar a correção deste grave erro junto ao governo e à Sesab. A entidade questionará o equívoco ao secretário da Administração, Edelvino Góes, durante reunião que acontecerá nesta quinta-feira (03/03), às 15h.