Encontros Regionais da Saúde
Em virtude da Lei 13.204 de 11/12/14, que implicou na extinção das Diretorias Regionais de Saúde – Dires, impactando na prestação de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia, manifestou estranheza e desaprovação ao fato do projeto ter sido encaminhado à Assembléia Legislativa da Bahia sem a apreciação do Conselho Estadual de Saúde – CES, “orgão permanente e deliberativo das políticas de saúde”, conforme preconiza a Lei Federal 8.142.
Ressaltamos com indignação a falta de diálogo e a avaliação na tentativa de desqualificar as atividades desenvolvidas nas Dires de que os profissionais nelas lotados são desnecessários, além da incerteza quanto a situação funcional desses trabalhadores.
Expressamos tanto ao secretário da Saúde, como ao CES o nosso entendimento de que garantir a integralidade da assistência, princípio fundamental do SUS, exige, além da área de assistência hospitalar, ações de promoção, proteção e vigilância da saúde e prevenção de agravos, ações de programação e planejamento.
Levando-se, em consideração a situação, que poderia vir causar prejuízos para os trabalhadores o Sindsaúde firmou posição exigindo que fosse promovido encontros regionais com representantes dos trabalhadores, dos conselhos estadual e municipais, trabalhadores de todas as Dires, no sentido de discutir o processo de regionalização da saúde, bem como, exigindo que nenhum trabalhador seja relotado ou venha sofrer qualquer tipo de prejuízo funcional e remuneratório presente ou futuro e que esse processo não implique na redução do acesso ou precarização das ações de saúde, necessárias a integralidade e eqüidade da atenção a saúde da população. Esse processo deverá ser acompanhado pela Defensoria Pública e o Ministério Público.
O CES, em sua reunião do dia 29 de janeiro de 2015, aprovou a resolução 02/2015 em que se posiciona contrariamente a extinção das Dires, cria a Comissão de Acompanhamento do processo de regionalização da gestão da saúde e convoca a realização de encontros regionais para discutir e construir o processo de regionalização.
Os encontros sobre a regionalização da gestão da saúde são espaços para a participação e o debate propositivo entre os representantes da gestão, os trabalhadores e os usuários, além de poder contar com a presença de representantes dos poderes instituídos e da população em geral.
Tendo como propósito principal fornecer subsídios para a elaboração do relatório circunstanciado que a Comissão de Acompanhamento deverá apresentar ao CES. O Sindsaúde vem participando ativamente das audiências públicas, nas quais vem reafirmando a posição da proteção incondicional dos trabalhadores, bem como, a defesa da garantia de assistência de qualidade da saúde da população e continuará mantendo a mesma posição nos “Encontros Regionais”.
Vamos manter cada vez mais forte a nossa mobilização e buscar o máximo de participação. Todos unidos para construirmos o processo de regionalização que atenda os anseios da população e que garanta condições dignas de trabalho para todos trabalhadores.
Datas Propostas:
16/04/15 – Feira de Santana
22/04/15 – Salvador
23/04/15 – Alagoinhas
28/04/15 – Vitória da Conquista
06/05/15 – Ilhéus
13/05/15 – Barreiras
20/05/15 – Juazeiro
25/05/15 – Teixeira de Freitas
28/05/15 – Irecê
Programa dos Encontros Regionais:
9h -Abertura: Coordenador: conselheiro(a) estadual da saúde; 9:15h – Apresentação sobre o processo de regionalização da gestão da saúde na Bahia: Apresentador(a): representante da SESAB.
10h – Debate com o público.
11h30 – Encaminhamentos.
12h – Encerramento.
“SOMENTE COM A UNIÃO DE FÔRÇAS E ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA CONSEGUIREMOS CONSTRUIR O NOSSO PROJETO DE REGIONALIZAÇÃO”